Execução Fiscal 1005376-24.2020.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.159,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

DAMIANA MARCIA PEREIRA RODRIGUES ANDRADE 05475990484

CNPJ

Reu

DAMIANA MARCIA PEREIRA RODRIGUES ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:06

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 13:02

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:40

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2022, 13:11

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 15:24

Despacho

•28/03/2022, 08:08

10/05/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

09/05/2022, 18:22

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:06

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:08

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 15:11

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:29

Conclusos para despacho

29/11/2021, 17:42

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:26

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:22

Decorrido prazo de DAMIANA MARCIA PEREIRA RODRIGUES ANDRADE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de DAMIANA MARCIA PEREIRA RODRIGUES ANDRADE 05475990484 em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 13:29

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:27

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 16:43

Publicado Citação em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO, MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERABA/MG - 1ª VARA, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei... FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 1005376-24.2020.4.01.3802, da Execução Fiscal Classe 1116, onde figuram, como credor, o INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - IMETRO e, como devedora, DAMIANA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES ANDRADE ME, CNPJ n. 13.615.507/0001-00 e DAMIANA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES ADRADE, CPF n. 054.759.904-84, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, outra cópia segue aos autos, ficam as devedoras, DAMIANA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES ANDRADE ME, CNPJ n. 13.615.507/0001-00 e DAMIANA MÁRCIA PEREIRA RODRIGUES ADRADE, CPF n. 054.759.904-84, CITADAS, com endereço na Rua Frutal, n. 870, Bairro Ângelo Passuelo, Fronteira - MG, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.159,20 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos), calculada em 25-08-2020, a ser atualizada, acrescida de juros, correção monetária, custas judiciais e demais acréscimos legais. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Centro, Uberaba-MG. Dado e passado nesta cidade de Uberaba (MG), aos vinte e oito dias do mês de julho de 2021. Eu, Bianca Borges Brito, Técnica Judiciária, digitei. Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Juíza Federal em Substituição na 1ª Vara

30/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2021, 15:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2021, 15:02

Expedição de Edital.

29/07/2021, 03:20

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 08:18

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

05/06/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 10:12

Juntada de certidão

07/05/2021, 14:06

Juntada de consulta

19/04/2021, 16:52

Juntada de consulta

10/03/2021, 17:24

Juntada de consulta

09/02/2021, 17:01

Juntada de certidão

14/12/2020, 10:40

Expedição de Carta precatória.

12/12/2020, 06:44

Juntada de certidão

01/10/2020, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 20:45

Conclusos para despacho

03/09/2020, 09:24

Juntada de Informação de Prevenção.

03/09/2020, 09:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

03/09/2020, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2020, 07:40

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 07:40

Despacho

•30/11/2021, 14:29

Despacho

•14/09/2021, 13:29

Despacho

•08/07/2021, 08:18

Ato ordinatório

•01/06/2021, 10:11

Despacho

•08/09/2020, 20:45