Agravo em Recurso Especial 0000132-05.2017.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MARIO LUIS SILVA DOS SANTOS

CPF 003.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 23:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

20/08/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2024, 13:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

05/07/2024, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 23:00

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