Execução Fiscal 0001750-15.2009.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2009

Valor da Causa

R$ 9.851,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LUCIANA MARAO FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 17:21

Juntada de manifestação

16/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARAO FELIX em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:55

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:57

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:29

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:02

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2025, 17:21

Juntada de manifestação

16/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARAO FELIX em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:55

Publicado Despacho em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 16:48

Decisão (anexo)

•23/04/2025, 11:27

02/10/2025, 00:57

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 16:48

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:29

Juntada de certidão

23/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

27/09/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2024, 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/11/2021, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 09:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de LUCIANA MARAO FELIX em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:14

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:34

Juntada de manifestação

03/08/2021, 12:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001750-15.2009.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUCIANA MARAO FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIANA MARAO FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:05

Juntada de volume

29/07/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

25/09/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 28.05.2018

25/09/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

05/02/2018, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2018

11/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/12/2017, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/12/2017, 15:47

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/04/2017, 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/08/2016, 12:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/08/2012, 08:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2012, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/05/2012

24/05/2012, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2012, 17:42

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2012, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2011, 13:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 11:21

CITACAO: ORDENADA

07/01/2011, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2010, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

28/10/2010, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2010, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/09/2010, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 03/09/2010

02/09/2010, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Executado

27/08/2010, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 12/2/10

19/02/2010, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2010, 13:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2009, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 18:28

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2009, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2009, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:28

INICIAL AUTUADA

06/04/2009, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2009, 12:14

INICIAL AUTUADA

03/04/2009, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2009, 12:51

Decisão

•05/11/2021, 09:51