Execução Fiscal 0002309-58.2012.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.260.744,90

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2024, 17:20

Juntada de manifestação

22/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:43

Juntada de termo

17/07/2023, 15:52

Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:40

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:29

Juntada de manifestação

26/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 15:05

Juntada de termo

30/01/2023, 15:01

Desentranhado o documento

30/01/2023, 15:00

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2024, 17:20

Juntada de manifestação

22/01/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 18:43

Juntada de termo

Documentos

Decisão

•20/06/2023, 09:24

Despacho

•30/01/2023, 14:05

17/07/2023, 15:52

Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:40

Juntada de Certidão

20/06/2023, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 09:24

Conclusos para decisão

19/06/2023, 14:29

Juntada de manifestação

26/03/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 15:05

Juntada de termo

30/01/2023, 15:01

Desentranhado o documento

30/01/2023, 15:00

Juntada de termo

30/01/2023, 14:58

Desentranhado o documento

30/01/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 14:05

Conclusos para despacho

25/01/2023, 13:29

Juntada de manifestação

23/11/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 16:15

Juntada de termo

20/04/2022, 10:04

Juntada de termo

19/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

04/08/2021, 20:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002309-58.2012.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONTENEGRO-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:07

Juntada de volume

29/07/2021, 16:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2021, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2020, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2019, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2019, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/11/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/03/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO

06/06/2016, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/03/2015, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REMETIDOS PARA O PROTOCOLO PARA CADASTRAR PETIÇÃO.

07/01/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2014, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/09/2014, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 249/253

18/09/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEPJU PARA CADASTRO DE PETICAO

05/09/2014, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2014, 13:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/08/2014, 11:54

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/08/2014, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

01/07/2014, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EMBARGOS REF. PENHORA FL. 222.

26/06/2014, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2014, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/05/2014, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2014, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2013, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO INTIMADO PARA OPOR EMBARGOS (PRAZO DE 30 DIAS).

16/04/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2013, 15:31

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

11/03/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2013, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 09:20