Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002160-95.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

AAAPFAB- ASSOCIACAO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS POLITICOS DA FORCA AEREA BRASILEIRA

CNPJ

Autor

KELLY CAMARGO BRANDAO ALVES

CPF

Autor

MICHELLY CAMARGO BRANDAO

CPF

Autor

JOSE BARBOSA

CPF

Autor

JULIO GUENKA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO AZEVEDO NETO

OAB/MS 7107·Representa: Autor

PAULO RODRIGO CAOBIANCO

OAB/MS 7253·CPF·Representa: Autor

DANILO MAGALHÃES MARTINIANO E SILVA

OAB/MS 9025·Representa: Autor

KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM

OAB/DF 42511·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GERSON DE OLIVEIRA GIMENEZ

OAB/MS 12241·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

AAAPFAB- ASSOCIACAO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS POLITICOS DA FORCA AEREA BRASILEIRA

CNPJ

Autor

KELLY CAMARGO BRANDAO ALVES

CPF

Autor

MICHELLY CAMARGO BRANDAO

CPF

Autor

JOSE BARBOSA

CPF

Autor

JULIO GUENKA

CPF

Autor

PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

VALDINEI RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

JOAS VIANA DE SOUZA

CPF

Autor

JAIRO DA SILVA

CPF

Autor

EURIPEDES GONCALVES

CPF

Autor

ODENIR JOSE DE SOUZA BRANDAO

CPF

Autor

JUAREZ JUSTINO ALVES

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 19:03

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

23/12/2025, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

05/09/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 17:13

Declarada incompetência

04/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 14:25

Cancelada a conclusão

04/09/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:30

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 12:54

Todas as movimentações(365)

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 19:03

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 11:22

Despacho

•12/01/2026, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 11:22

Conclusos para despacho

23/12/2025, 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

05/09/2025, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 17:13

Declarada incompetência

04/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 14:25

Cancelada a conclusão

04/09/2025, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 18:30

Juntada de petição intercorrente

01/09/2025, 12:54

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:35

Juntada de petição intercorrente

20/02/2024, 13:41

Juntada de manifestação

22/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de MICHELLY CAMARGO BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:28

Decorrido prazo de KELLY CAMARGO BRANDAO ALVES em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:28

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 15:19

Juntada de manifestação

10/02/2023, 12:03

Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 11:49

Juntada de petição intercorrente

08/02/2023, 14:54

Juntada de parecer

31/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 14:29

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 14:33

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:40

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 14:13

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 12:49

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 11:42

Juntada de certidão

25/10/2021, 19:39

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 13:05

Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:19

Juntada de certidão

24/06/2021, 18:58

Juntada de petição intercorrente

23/06/2021, 14:51

Juntada de manifestação

20/05/2021, 12:09

Juntada de manifestação

22/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de KELLY CAMARGO BRANDAO ALVES em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:46

Decorrido prazo de MICHELLY CAMARGO BRANDAO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:45

Juntada de certidão

03/02/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KELLY CAMARGO BRANDAO ALVES, MICHELLY CAMARGO BRANDAO e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO MAGALHAES MARTINIANO E SILVA - MS9025, PAULO RODRIGO CAOBIANCO - MS7253 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: Certidão ID 429871882: "manifestassem-se, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca de eventual desconformidade nesse procedimento, conforme determinação da Portaria Conjunta Presi/Coger TRF1 nº 8768958, de 30/08/2019, art. 14, caput." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 7ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: RODRIGO DE GODOY MENDES Juiz Substituto: LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Dir. Secret.: JANE CAMPOS DA SILVA SANTOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO (X) CERTIDÃO 0002160-95.2012.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 17:17

Juntada de certidão

01/02/2021, 17:07

Juntada de certidão

29/01/2021, 19:19

Juntada de manifestação

29/01/2021, 12:10

Juntada de certidão

25/01/2021, 20:54

Juntada de manifestação

18/12/2020, 12:27

Juntada de petição intercorrente

25/09/2020, 22:30

Juntada de petição intercorrente

23/09/2020, 11:32

Juntada de outras peças

24/08/2020, 12:56

Juntada de outras peças

20/08/2020, 12:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de MICHELLY CAMARGO BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:48

Decorrido prazo de KELLY CAMARGO BRANDAO ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de JULIO GUENKA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de JOAS VIANA DE SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de EURIPEDES GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de VALDINEI RODRIGUES ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de ODENIR JOSE DE SOUZA BRANDAO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de JUAREZ JUSTINO ALVES em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de AAAPFAB- ASSOCIACAO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS POLITICOS DA FORCA AEREA BRASILEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA DE CARVALHO em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Decorrido prazo de EDUARDO GERSON DE OLIVEIRA GIMENEZ em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 22:45

Juntada de petição intercorrente

25/05/2020, 12:48

Publicado Intimação polo ativo em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:18

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:18

Juntada de certidão

13/04/2020, 17:40

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:57

Juntada de Petição intercorrente

08/04/2020, 13:10

Expedição de Ofício.

06/04/2020, 15:48

Juntada de Petição (outras)

02/04/2020, 14:16

Juntada de certidão

01/04/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 12:46

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:22

Juntada de certidão

01/04/2020, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 09:40

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 09:37

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 09:31

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 09:21

Expedição de Publicação e-DJF1.

31/03/2020, 09:21

Outras Decisões

26/03/2020, 18:27

Juntada de certidão

26/03/2020, 13:46

Juntada de certidão

25/03/2020, 18:57

Juntada de certidão

25/03/2020, 16:57

Conclusos para despacho

06/03/2020, 10:39

Decorrido prazo de EURIPEDES GONCALVES em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:27

Decorrido prazo de AAAPFAB- ASSOCIACAO DOS ANISTIADOS E ANISTIANDOS POLITICOS DA FORCA AEREA BRASILEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:26

Juntada de petição intercorrente

09/02/2020, 15:48

Juntada de certidão

29/01/2020, 12:51

Juntada de Petição intercorrente

09/01/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 12:24

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:58

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:57

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:57

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:57

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:57

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:57

Juntada de Petição (outras)

03/01/2020, 20:56

PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

18/10/2019, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/09/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/08/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE 23.05.2019

28/05/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 19:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTEI PEÇAS DO AGRAVO Nº 7895.27.2012.401.0000

20/05/2019, 12:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/05/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

29/04/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 18:48

OFICIO EXPEDIDO

09/04/2019, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/03/2019, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/03/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2019, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/02/2019, 20:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2019, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/01/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2018, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMB. DEC.

11/10/2018, 12:36

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/09/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2018, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2018, 15:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA DECISAO DE FLS. 1.234/1.235 NOS EMB EXEC 334798120124013400

06/09/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 17:21

TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 1.234/1.235 AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 33479-81.2012.4.01.3400

28/06/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 09:21

TRASLADO PECAS ORDENADO - TRASLADAR CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 1.234/1.235 AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 33479-81.2012.4.01.3400

06/06/2018, 11:36

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO EXPEDIDO E ENVIADO À CEF EM 22/05/2018

06/06/2018, 11:35

OFICIO EXPEDIDO - OFICIADO AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

06/06/2018, 11:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2018, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIAS DE FOLHAS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.34.00.006610-1

14/05/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2018, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2017, 14:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/11/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 19:14

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2017, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 10:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/10/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS AGU

09/10/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/10/2017, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR 27/09/2017

26/09/2017, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/09/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2017, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA RELATOR DO AI.

22/09/2017, 16:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2017, 11:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/09/2017, 11:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

01/09/2017, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO E INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

31/08/2017, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 20:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/08/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 24/01/2017

23/01/2017, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIOS DE DEPÓSITO

09/12/2016, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/11/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS AGU

03/10/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/09/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:41

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/05/2016, 20:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO COM EFEITO A PARTIR DE: 11/04/2016.

08/04/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2016, 16:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 895/901

04/04/2016, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2016, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/12/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

30/11/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:23

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 17:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/08/2015, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU

27/07/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2015, 16:22

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

02/07/2015, 16:22

PRECATORIO FORMADO

01/07/2015, 19:36

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

01/07/2015, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR AUTUAÇÃO E EXPEDIR REQUISIÇÕES DA PARTE INCONTROVERSA

01/07/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTAR ADVOGADO

05/06/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/04/2015, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2015, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU

01/09/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2014, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2014 - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DIA 01/07/2014

25/06/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU

28/04/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ABRIR VOLUME

28/03/2014, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRAZO

04/12/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2013, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06/09/2013 - PREVISÃO DIA 12/09/2013

06/09/2013, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2013, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2013, 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2013, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2013, 13:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/08/2013, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:32

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)

05/07/2013, 13:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/06/2013, 14:18

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/06/2013 - PREVISÃO DIA 18/06/2013

10/06/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2013, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2013, 11:50

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2013, 16:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2013, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2013, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2013 - PREVISÃO DIA 18/02/2013

13/02/2013, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/09/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/07/2012, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA

05/07/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2012, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2012, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 17:48

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/02/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

20/01/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2012, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2012, 15:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO.

13/01/2012, 12:03

Decisão

•04/09/2025, 17:13

Documento Comprobatório

•20/02/2024, 13:42

Documento Comprobatório

•20/02/2024, 13:41

Documentos Diversos

•22/05/2023, 17:23

Despacho

•14/09/2022, 14:33

Petição intercorrente

•28/10/2021, 11:42

Documentos Diversos

•24/06/2021, 18:58

Documentos Diversos

•22/04/2021, 12:04

Decisão

•26/03/2020, 18:27