Execução Fiscal 0056410-57.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.117.441,43

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 04:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 09:39

Juntado(a)

03/10/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

15/09/2025, 14:31

Expedição de mandado

15/09/2025, 14:26

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 02:22

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/11/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 04:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2025, 04:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

10/10/2025, 09:39

Juntado(a)

03/10/2025, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

15/09/2025, 14:31

Expedição de mandado

15/09/2025, 14:26

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/12/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 02:22

Juntado(a)

21/11/2024, 22:05

Juntada de certidão

22/10/2024, 02:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 14:13

Juntado(a) - Decisão

01/07/2024, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2024, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 14:21

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 20:25

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

10/07/2023, 20:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 09:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/11/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 17:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056410-57.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO AFFONSO NOGUEIRA FRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 21:37

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

27/01/2021, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 09:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2020, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 16:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Aguardando conferência

01/06/2018, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/01/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2017, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/01/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2017, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 18:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

14/04/2016, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 17:21

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

04/05/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

15/01/2015, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/11/2014, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

03/10/2014, 14:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/06/2014, 08:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2014, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

11/02/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2014, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 12:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

12/11/2013, 16:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2013, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/03/2013, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2012, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENDEREÇO: AV. CONTORNO - 6594 - 17 ANDAR

15/03/2011, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2011, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2011, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 19:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/05/2010, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2010, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

31/03/2009, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2009, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2008, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/09/2008, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/07/2008, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2008, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2008, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2008, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2007, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2007, 11:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2007, 11:05

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/08/2006, 10:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2006, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 11:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2006, 11:11

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2005, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2005, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

11/06/2004, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2004, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2004, 17:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MC5

01/04/2004, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2004, 14:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

13/11/2003, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

12/11/2003, 10:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2003, 07:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/11/2003, 07:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/11/2003, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 02:22