Cumprimento de sentença 0023606-41.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ALVARO SA FREIRE DE LIMA

CPF

Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE LIMA PEREIRA

OAB/MG 15694·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDI

OAB/MG 76584·CPF·Representa: Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 39667·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 99165·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO DE LIMA PEREIRA

OAB/MG 15694·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDI

OAB/MG 76584·CPF·Representa: Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 39667·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 99165·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

CASSIA BRACKS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:58

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

24/01/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

10/12/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

09/12/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/12/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

09/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:50

Todas as movimentações(231)

Juntada de Petição

19/03/2026, 15:58

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

24/01/2026, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

10/12/2025, 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 15:35

09/12/2025, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

09/12/2025, 18:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222

09/12/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 14:20

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2022, 06:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 06:26

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/12/2021, 17:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO SA FREIRE DE LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 10:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023606-41.2000.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALVARO SA FREIRE DE LIMA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 17:00

Juntado(a) - Juntada de volume

29/07/2021, 17:00

Juntado(a) - Petição Inicial

29/04/2021, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2014, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTES...

22/05/2014, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 10:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/10/2011, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

10/10/2011, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2011, 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2011, 19:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR EDILSON GONÇALVES LOPES - CI-MG15.661.232 (REMESSA SOLICITADA POR DR. GIULIANO GERALDO REIS).

16/05/2011, 10:15

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO

06/05/2011, 14:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2011, 15:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2011, 18:28

Classe Processual alterada

18/04/2011, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADASTRE-SE O FEITO NA CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA..CITE-SE O EXECUTADO...

01/04/2011, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2011, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2011, 17:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

30/03/2011, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 331

07/06/2010, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ..INTIME-SE O AUTOR PR. 20 DIAS APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO..

04/06/2010, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2010, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2010, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2010, 10:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDOS, NESTA DATA, O OFICIO Nº 148/2010-20V PELO CORREIO C/ AR

17/03/2010, 10:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 148/2010-20V

25/02/2010, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE , COM URGÊNCIA A SISTEL...

05/02/2010, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2010, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2010, 19:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2010, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO EM 30/04/2009.

28/05/2009, 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA O OFICIO Nº 155/2009-20V PELO CORREIO C/ AR

24/04/2009, 13:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 155/2009 - 20 V

17/03/2009, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO

18/02/2009, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2009, 18:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2009, 18:03

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2009, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 393

13/11/2008, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA POR 10 DIAS.

07/11/2008, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P/ REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SEG. SOCIAL.

16/09/2008, 17:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA O OFICIO Nº 412/2008-20V PELO CORREIO C/AR

15/07/2008, 13:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 412/2008

01/07/2008, 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIFIRO PARA MOMENTO OPORTUNO APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. / OFICIE-SE FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

06/06/2008, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2008, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2008, 17:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2008, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 81

27/03/2008, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS. / RENOVO VISTA AO AUTOR

24/03/2008, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2008, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2008, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG 220

12/09/2007, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE MAIS 20 DIAS

11/09/2007, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2007, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2007, 19:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 16

25/05/2007, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 13:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 145

24/01/2007, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA REQUERENTES PELO PRAZO DE 15 DIAS

22/01/2007, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2007, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2006, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR

16/10/2006, 13:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 745/06 E 746/06

06/09/2006, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Oficie-se à Fundação Sistel de Seguridade Social para abster-se de efetuar depósitos em Juízo em face do trânsito em julgado do acórdão proferido no presente feito

18/07/2006, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2006, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2006, 20:26

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2006, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

09/12/2005, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 136

21/09/2005, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO / VISTA AUTORA PRAZO 60 DIAS

01/09/2005, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2005, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2005, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2005, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARTES ACERCA DO ACORDAO / PRAZO SUCESSIVO

12/05/2005, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2005, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

10/05/2005, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2005, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 17:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

01/03/2005, 18:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 50

17/06/2003, 16:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2003, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 33 V

23/05/2003, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

20/05/2003, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2003, 13:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 348/2003

15/05/2003, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2003, 13:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2003, 13:21

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DO AUTOR

15/05/2003, 13:21

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELACAO DO AUTOR

15/05/2003, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 11:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/04/2003, 13:36

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/04/2003, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS

31/03/2003, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2003, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2003, 18:51

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 75

26/03/2003, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2003, 18:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

06/11/2002, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - V 13/09

20/09/2002, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 167

18/09/2002, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR

13/09/2002, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2002, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2002, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2002, 17:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO N.405/2002 (03/05/2002)

04/07/2002, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2002, 18:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 405/2002-20V

03/05/2002, 13:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2002, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE SISTEL

02/05/2002, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2002, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2002, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 14:34

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/03/2002, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2002, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2002, 19:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DO AUTOR

08/03/2002, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2002, 15:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2002, 17:28

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/02/2002, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2001, 16:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

16/11/2001, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2001, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2001, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2001, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS

28/09/2001, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2001, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 16:30

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/09/2001, 12:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

10/09/2001, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO / OFICIE-SE A SISTEL

06/09/2001, 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2001, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2001, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 16:24

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/08/2001, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONVERTO JULGAMENTO DILIGENCIA/PROV.AUTOR

10/08/2001, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2001, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2001, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2001, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESPECIFIQUE A UNIAO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

27/06/2001, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2001, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2001, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 14:57

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/06/2001, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2001, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

06/06/2001, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2001, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 18:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG.

12/12/2000, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2000, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2000, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO

24/11/2000, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2000, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2000, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2000, 16:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - C

09/10/2000, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTIDA A DECISAO AGRAVADA

29/09/2000, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2000, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 16:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 MANDADO DE CITACAO.

08/09/2000, 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE CITACAO.

04/09/2000, 16:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.N.663-2000-SECVA20

29/08/2000, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2000, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2000, 13:31

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEC.177/2000 - DEFERIDO DEPÓSITO JUDICIAL

25/08/2000, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2000, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2000, 13:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2000, 13:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/08/2000, 13:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2000, 13:03