Cumprimento de sentença 0023606-41.2000.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALVARO SA FREIRE DE LIMA

CPF

Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE LIMA PEREIRA

OAB/MG 15694·CPF·Representa: Autor

PATRICIA PILO BITTENCOURT REDI

OAB/MG 76584·CPF·Representa: Autor

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 39667·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA

OAB/MG 99165·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2022, 06:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 06:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/12/2021, 17:25

Juntada de certidão

19/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALVARO SA FREIRE DE LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Todas as movimentações(255)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/06/2022, 06:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2022, 06:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Nenhum documento disponível

19/12/2021, 17:25

Juntada de certidão

19/12/2021, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de ALVARO SA FREIRE DE LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 10:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 17:00

Juntada de volume

29/07/2021, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2014, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTES...

22/05/2014, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/05/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/10/2011, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

10/10/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2011, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2011, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR EDILSON GONÇALVES LOPES - CI-MG15.661.232 (REMESSA SOLICITADA POR DR. GIULIANO GERALDO REIS).

16/05/2011, 10:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO

06/05/2011, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/05/2011, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2011, 18:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

18/04/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADASTRE-SE O FEITO NA CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA..CITE-SE O EXECUTADO...

01/04/2011, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2011, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2011, 17:13

CITACAO: ORDENADA

30/03/2011, 17:13

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

30/03/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2010, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 331

07/06/2010, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ..INTIME-SE O AUTOR PR. 20 DIAS APRESENTAR SEUS CALCULOS DE LIQUIDAÇAO..

04/06/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2010, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CORRESPONDÊNCIA CT150/053/2010 (SISTEL) RECEBIDA EM SECRETARIA EM 13/04/2010.

26/04/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2010, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDOS, NESTA DATA, O OFICIO Nº 148/2010-20V PELO CORREIO C/ AR

17/03/2010, 10:57

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 148/2010-20V

25/02/2010, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE , COM URGÊNCIA A SISTEL...

05/02/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2010, 19:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/02/2010, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2010, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

16/09/2009, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 155/2009

16/09/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RECEBIDO EM 30/04/2009.

28/05/2009, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA O OFICIO Nº 155/2009-20V PELO CORREIO C/ AR

24/04/2009, 13:06

OFICIO EXPEDIDO - Oficio nº 155/2009 - 20 V

17/03/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO

18/02/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2009, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2009, 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

11/12/2008, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 393

13/11/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE AUTORA POR 10 DIAS.

07/11/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/11/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.

16/09/2008, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - P/ REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO SEG. SOCIAL.

16/09/2008, 17:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA O OFICIO Nº 412/2008-20V PELO CORREIO C/AR

15/07/2008, 13:04

OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 412/2008

01/07/2008, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIFIRO PARA MOMENTO OPORTUNO APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS. / OFICIE-SE FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

06/06/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2008, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2008, 17:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 81

27/03/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS. / RENOVO VISTA AO AUTOR

24/03/2008, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2008, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2008, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2008, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 13:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG 220

12/09/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE MAIS 20 DIAS

11/09/2007, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2007, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2007, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 16

25/05/2007, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 145

24/01/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA REQUERENTES PELO PRAZO DE 15 DIAS

22/01/2007, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2007, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2006, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO

22/11/2006, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 2750/2006/AG. JUSTIÇA FEDERAL/BH-CAIXA.

07/11/2006, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UM AR

16/10/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DO OFICIO

08/09/2006, 17:57

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 745/06 E 746/06

06/09/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Oficie-se à Fundação Sistel de Seguridade Social para abster-se de efetuar depósitos em Juízo em face do trânsito em julgado do acórdão proferido no presente feito

18/07/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/07/2006, 20:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2006, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2006, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2006, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO E SUBSTABELECIMENTO

10/04/2006, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

12/01/2006, 09:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

09/12/2005, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2005, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 136

21/09/2005, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO PEDIDO / VISTA AUTORA PRAZO 60 DIAS

01/09/2005, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/08/2005, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/08/2005, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2005, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DA CAIXA Nº 1188/2005-AG. JUSTIÇA FEDERAL/BH RECEBIDO EM 20.05.2005

15/06/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

23/05/2005, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARTES ACERCA DO ACORDAO / PRAZO SUCESSIVO

12/05/2005, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2005, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

10/05/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2005, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2005, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2005, 17:08

RECEBIDOS DO TRF

01/03/2005, 18:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 50

17/06/2003, 16:17

REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2003, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2003, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 33 V

23/05/2003, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF

20/05/2003, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2003, 13:10

OFICIO EXPEDIDO - N. 348/2003

15/05/2003, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2003, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2003, 13:21

RECURSO RECEBIDO - APELACAO DO AUTOR

15/05/2003, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2003, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/04/2003, 13:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/04/2003, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS

31/03/2003, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2003, 18:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 75

26/03/2003, 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2003, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

06/11/2002, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - V 13/09

20/09/2002, 18:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 167

18/09/2002, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AUTOR

13/09/2002, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2002, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/09/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2002, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2002, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

19/08/2002, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO N.405/2002 (03/05/2002)

04/07/2002, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/05/2002, 18:50

OFICIO EXPEDIDO - OF 405/2002-20V

03/05/2002, 13:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2002, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE SISTEL

02/05/2002, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2002, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2002, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2002, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2002, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 13:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/03/2002, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2002, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2002, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DO AUTOR

08/03/2002, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2002, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2002, 17:28

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/02/2002, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2001, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR

16/11/2001, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2001, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2001, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2001, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2001, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS

28/09/2001, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2001, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 16:30

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

24/09/2001, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2001, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO / OFICIE-SE A SISTEL

06/09/2001, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2001, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2001, 16:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/08/2001, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONVERTO JULGAMENTO DILIGENCIA/PROV.AUTOR

10/08/2001, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/08/2001, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2001, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2001, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2001, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESPECIFIQUE A UNIAO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

27/06/2001, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2001, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2001, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 14:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/06/2001, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/06/2001, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

06/06/2001, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2001, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2001, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2001, 11:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUG.

12/12/2000, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2000, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2000, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO

24/11/2000, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2000, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2000, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2000, 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - C

09/10/2000, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTIDA A DECISAO AGRAVADA

29/09/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2000, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2000, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2000, 09:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 01 MANDADO DE CITACAO.

08/09/2000, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE CITACAO.

04/09/2000, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - OF.N.663-2000-SECVA20

29/08/2000, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/08/2000, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEC.177/2000 - DEFERIDO DEPÓSITO JUDICIAL

25/08/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2000, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2000, 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2000, 13:17

INICIAL AUTUADA

17/08/2000, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2000, 13:03