Execução Fiscal 0001951-39.2002.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2002

Valor da Causa

R$ 13.861,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDUARDO JOSE PIRES DE ALMEIDA

Reu

CAD INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 15:44

Juntada de manifestação

15/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2021, 13:12

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 14:35

Juntada de manifestação

02/08/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:17

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 09:58

Baixa Definitiva

06/09/2022, 09:58

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 15:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 15:44

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•03/09/2021, 13:12

Despacho

•30/07/2021, 12:17

15/09/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2021, 13:12

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 14:35

Juntada de manifestação

02/08/2021, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:33

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:17

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001951-39.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE PIRES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAD INFORMATICA LTDA EDUARDO JOSE PIRES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001951-39.2002.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDUARDO JOSE PIRES DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAD INFORMATICA LTDA EDUARDO JOSE PIRES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 17:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2021, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA

29/07/2021, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO SEM PRAZO

10/02/2006, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

13/01/2006, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2005, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2005, 18:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 9M

03/03/2004, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EF M

13/02/2004, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

06/02/2004, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - A

30/01/2004, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2004, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2004, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZACAO AMARILDO

20/10/2003, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - B

24/09/2003, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

22/08/2003, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2003, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2003, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINAR

29/05/2003, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2003, 11:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/02/2003, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2002, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2002, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DA FAZ

22/11/2002, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTORIZ.GILBERTO

25/10/2002, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2002, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2002, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2002, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2002, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2002, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2002, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2002, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2002, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2002, 13:45