Recurso Inominado Cível 1012176-22.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA

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1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - R2 - Salvador JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara JEF - Salvador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

YURI DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 13:11

Recebidos os autos

09/09/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 11:54

Juntada de Certidão

09/09/2024, 11:54

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 13:47

Ato ordinatório

•09/09/2024, 13:11

Ato ordinatório

•09/09/2024, 13:11

Ato ordinatório

•20/08/2024, 10:44

Sentença Tipo A

•23/07/2024, 17:40

Ato ordinatório

•20/05/2024, 14:06

Ato ordinatório

•01/12/2023, 08:26

Ato ordinatório

•10/05/2023, 15:09

Ato ordinatório

•17/03/2023, 13:00

Ato ordinatório

•17/03/2023, 11:59

Ato ordinatório

•20/01/2022, 09:22

Ato ordinatório

•25/10/2021, 11:04

Ato ordinatório

•29/07/2021, 17:06

Ato ordinatório

•08/05/2020, 18:44