Execução Fiscal 0001461-08.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 54.072,62

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA

OAB/PE 27385·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RANIERE ROCHA CHAVES

Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OASIS SERVICO AUTO PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NICOLSON ARAUJO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:43

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:40

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:32

Todas as movimentações(320)

Juntada de petição intercorrente

22/05/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:43

Juntada de certidão

10/04/2025, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 15:40

Documentos

Ato ordinatório

•10/04/2025, 08:43

Sentença Tipo B

•09/04/2025, 15:40

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legal

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Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 15:40

Juntada de pedido de extinção do processo

09/04/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 11:35

Juntada de pedido de extinção do processo

08/04/2025, 13:38

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2025, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 13:28

Juntada de pedido de extinção do processo

01/04/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:39

Juntada de manifestação

01/09/2023, 12:32

Juntada de documento comprobatório

04/05/2023, 09:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2022, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 20:22

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 20:22

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:41

Decorrido prazo de NICOLSON ARAUJO CHAVES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de OASIS SERVICO AUTO PECAS LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

31/07/2021, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001461-08.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OASIS SERVICO AUTO PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICOLSON ARAUJO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:36

Juntada de outros documentos

29/07/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 13:57

Juntada de volume

29/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO em razão do parcelamento até 05/2024. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSAO em razão do parcelamento até 05/2024

12/09/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 06:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2019, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/05/2018, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2018, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - EXECUÇÃO SUSPENSA ATÉ 28.05.2018

08/10/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

30/03/2015, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2015, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2015, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando diligencia - suspensa ate 23/01/2015

16/12/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

29/04/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2013, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 12:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/09/2013, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSA ATE 03/06/2013

03/05/2013, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

17/12/2012, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 14:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2012, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2012, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2012, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2012, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2012, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 16:53

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - copia decisão

19/12/2011, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 04/11

25/10/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/10/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 24/10/2011

20/10/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2011, 17:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/09/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2011, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 18:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

31/05/2011, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 16:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2011, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/05/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 11/05/2011

09/05/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

05/05/2011, 07:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2011, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2010, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

30/11/2010, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2010, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/10/2010, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2010, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CARTA PRECATARIA ATÉ 13/10/2010

12/08/2010, 16:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/07/2010, 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2010, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA FAZENDA NACIONAL-LUIZ AUGUSTO COSTA

10/05/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2010, 11:38

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2010, 11:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2009, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2009, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/10/2009, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

30/09/2009, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2009, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

17/08/2009, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA

10/08/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem pronunciamento

15/06/2009, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA P.F.N -JOSE FRANCISCO S. DE CARVALHO.

01/06/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

08/05/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2009, 14:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2009, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2009, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

16/04/2009, 11:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO N. 22 PARA CVM

01/04/2009, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2009, 19:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2008, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

11/12/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

24/11/2008, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

13/10/2008, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 18:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/10/2008, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIS AUGUSTO COSTA

22/09/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE OFÍCIO CRI

29/07/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA DO CRI E DETRAN

18/07/2008, 13:08

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DO DETRAN E CRI

08/07/2008, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2008, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2008, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2008, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA

09/06/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2008, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2008, 17:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2008, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/05/2008, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2008, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2008, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

25/04/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA

28/03/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 17:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

26/09/2007, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

10/09/2007, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR JOSE FRANCISCO

06/08/2007, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO

02/04/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2007, 15:10

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2007, 18:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2007, 19:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/02/2007, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2007, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 19:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/12/2006, 18:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

07/11/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2006, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUN. MARIANO NASCIMENTO

25/07/2006, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2006, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2006, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG MAND EXEC

08/06/2006, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 13:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2006, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2006, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2006, 13:31

Despacho

•03/04/2025, 15:32

Documento Comprobatório

•04/05/2023, 09:43

Despacho

•21/02/2022, 20:22