Execução Fiscal 0001506-12.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
22/04/2020
Valor da Causa
R$ 4.278,70
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
CICERO VIEIRA DA SILVA - ME
CNPJ
13.***.***.0001-01
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Reu
CICERO VIEIRA DA SILVA
CPF
075.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
GILFREDO MACARIO GUERRA LIMA
OAB/BA 16681
·
CPF
489.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
NEY ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA
OAB/MG 35690
·
CPF
055.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
VILFREDO GUERRA LIMA
OAB/BA 8123
·
CPF
055.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 14:48
Juntada de Certidão
14/03/2023, 14:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:08
Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA - ME em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:34
Juntada de Certidão
14/12/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 14:43
Conclusos para julgamento
22/11/2022, 16:06
Juntada de petição intercorrente
15/09/2022, 08:02
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022, 21:44
Juntada de Certidão
17/08/2022, 21:44
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 21:44
Conclusos para despacho
13/07/2022, 10:35
Ver todas as movimentações (231)
Todas as movimentações
(231)
Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 14:48
Juntada de Certidão
14/03/2023, 14:46
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023, 00:08
Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA - ME em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:34
Juntada de Certidão
14/12/2022, 14:43
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022, 14:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/12/2022, 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022, 14:43
Conclusos para julgamento
22/11/2022, 16:06
Juntada de petição intercorrente
15/09/2022, 08:02
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022, 21:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022, 21:44
Juntada de Certidão
17/08/2022, 21:44
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022, 21:44
Conclusos para despacho
13/07/2022, 10:35
Juntada de petição intercorrente
25/02/2022, 09:04
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 21:28
Juntada de Certidão
23/02/2022, 21:28
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022, 21:28
Conclusos para despacho
14/02/2022, 19:43
Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:52
Decorrido prazo de CICERO VIEIRA DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
02/08/2021, 00:18
Juntada de petição intercorrente
31/07/2021, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001506-12.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO VIEIRA DA SILVA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 14:41
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 14:41
Juntada de certidão de processo migrado
29/07/2021, 14:40
Juntada de volume
29/07/2021, 14:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2021, 11:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
21/04/2020, 03:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2020, 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2020, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2020, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/01/2020, 16:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/12/2019, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2019, 13:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
21/10/2019, 14:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/09/2019, 17:01
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/06/2019, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota
04/04/2019, 16:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2019, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2019, 13:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2019, 13:16
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2019, 16:23
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/02/2019, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - cota
29/11/2018, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2018, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/10/2018, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2018, 15:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/10/2018, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2018, 14:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
06/08/2018, 14:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/08/2018, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
24/05/2018, 14:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2018, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2018, 14:06
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
10/04/2018, 14:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/03/2018, 09:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/12/2017, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/12/2017, 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2017, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2017, 16:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2017, 16:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/09/2017, 16:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
18/07/2012, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2012, 18:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/06/2012, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2012, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2012, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2012, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2012, 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO CORRETIVA
05/06/2012, 12:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2012, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2012, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2012, 15:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2011, 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2011, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2011, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/05/2011, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/05/2011, 11:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 17/05/2011
12/05/2011, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/05/2011, 18:53
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DETERMINADA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO
02/05/2011, 18:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/03/2011, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/01/2011, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2010, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2010, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2010, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2010, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2010, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2010, 10:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR ALBERTO LUIZ DA SILVA
20/09/2010, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2010, 16:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/09/2010, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 3/9
31/08/2010, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2010, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2010, 16:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/2010, 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2010, 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
17/08/2010, 13:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PFN-LUIZ AUGUSTO COSTA
10/05/2010, 09:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2010, 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2010, 18:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
09/03/2010, 15:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/03/2010, 12:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/02/2010, 16:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/01/2010, 11:42
OFICIO EXPEDIDO
21/01/2010, 11:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
01/12/2009, 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/11/2009, 18:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/11/2009, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2009, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2009, 15:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/09/2009, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2009, 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2009, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/08/2009, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2009, 11:19
OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/07/2009, 18:29
OFICIO EXPEDIDO
20/07/2009, 18:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/06/2009, 16:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2009, 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
01/06/2009, 12:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO POR LUZ AUGUSTO COSTA
18/05/2009, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2009, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/04/2009, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDJ 1/4
30/03/2009, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/03/2009, 13:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2009, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/03/2009, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2009, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2009, 18:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RECEBIDO P/ SERVIDOR ANTONIO RAIMUNDO ALVES
12/01/2009, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/12/2008, 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2008, 15:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2008, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2008, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2008, 19:28
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
15/10/2008, 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2008, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/10/2008, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2008, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT
22/09/2008, 14:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSE FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
01/09/2008, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2008, 10:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2008, 10:01
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/07/2008, 10:21
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/07/2008, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/06/2008, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/06/2008, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
27/05/2008, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/05/2008, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2008, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2008, 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2008, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2008, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2008, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR LUIZ AUGUSTO COSTA
28/03/2008, 10:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/01/2008, 14:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio efetuado
25/01/2008, 14:03
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/12/2007, 12:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 12/12
30/11/2007, 15:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2007, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2007, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2007, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2007, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2007, 19:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2007, 19:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2007, 11:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2007, 12:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/09/2007, 12:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2007, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/08/2007, 10:23
MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
15/08/2007, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
15/08/2007, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/08/2007, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/08/2007, 11:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
10/08/2007, 11:23
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
10/08/2007, 11:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2007, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2007, 16:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2007, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/07/2007, 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2007, 14:53
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/07/2007, 14:52
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
09/07/2007, 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/07/2007, 18:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2007, 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
26/04/2007, 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2007, 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007, 14:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO SERVIDOR JOSÉ FRANCISCO SANTOS DE CARVALHO
02/04/2007, 08:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/03/2007, 10:24
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
30/03/2007, 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2007, 10:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/03/2007, 14:49
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
01/03/2007, 18:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2007, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2007, 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARIANO NASCIMENTO DOS SANTOS
22/11/2006, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2006, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2006, 17:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 14:26
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
27/09/2006, 11:15
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
21/09/2006, 18:28
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
21/09/2006, 18:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/09/2006, 18:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 24/07 REU
13/07/2006, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/07/2006, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2006, 12:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2006, 12:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2006, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/06/2006, 10:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2006, 14:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/06/2006, 17:10
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2006, 14:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2006, 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2006, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/05/2006, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2006, 15:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/05/2006, 13:42
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/12/2022, 14:43
Despacho
•
17/08/2022, 21:44
Despacho
•
23/02/2022, 21:27