Execução Fiscal 0000567-21.2014.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.326,72

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMERSON DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:44

Cancelada a conclusão

23/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA CARDOSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA CARDOSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Publicado Citação e intimação em 21/09/2021.

22/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:59

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 22:06

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:44

Cancelada a conclusão

23/09/2022, 15:44

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA CARDOSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 03:22

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 12:27

Ato ordinatório

•18/11/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:52

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA CARDOSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Publicado Citação e intimação em 21/09/2021.

22/09/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:59

Juntada de certidão

21/09/2021, 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2021, 22:06

Expedição de Edital.

17/09/2021, 10:47

Decorrido prazo de EMERSON DA SILVA CARDOSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:08

Juntada de certidão

12/08/2021, 17:10

Juntada de manifestação

10/08/2021, 15:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000567-21.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: EMERSON DA SILVA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON DA SILVA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000567-21.2014.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: EMERSON DA SILVA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMERSON DA SILVA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/10/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2016, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2016, 13:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/09/2016, 15:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2016, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2016, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/05/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2016, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2016, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

12/05/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/05/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/03/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 09:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/01/2015, 09:50

Despacho

•11/09/2025, 11:59

Decisão

•10/04/2025, 16:17

Documentos Diversos

•15/06/2024, 11:00

Decisão

•13/04/2023, 18:44

Despacho

•01/03/2023, 15:45

Ato ordinatório

•25/01/2023, 18:49

Despacho

•30/11/2022, 17:24

Ato ordinatório

•04/02/2022, 13:52

Despacho

•06/09/2021, 17:44