—

Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 27.670,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS RAPOSO CARTAGENES

CPF

Reu

—

Juntada de pedido de extinção do processo

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de manifestação

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Ato ordinatório praticado

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(134)