Execução Fiscal 0041240-59.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.357,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 11:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 22:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 22:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Todas as movimentações(96)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/05/2025, 07:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2023, 07:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•28/11/2022, 22:25

29/11/2022, 11:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 22:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 22:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/11/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041240-59.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA FRANCISCO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2020, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2020, 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2020, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2020, 15:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2019, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2018, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/07/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/07/2018, 13:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 10:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 08:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 17:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2017, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2017, 20:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2017, 16:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/03/2017, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 16:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2016, 09:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

04/08/2016, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 08:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2016, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2016, 11:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2016, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 17:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2016, 12:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/11/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2015, 17:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/08/2015, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2015, 07:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/06/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2015, 16:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2015, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2014, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

10/11/2014, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 15:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2014, 10:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:54

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/06/2014, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2014, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2014, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2014, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2014, 14:11