Execução Fiscal 0000769-95.2009.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 15.459,31

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:50

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:53

Juntada de certidão

04/10/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO SILVA SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:53

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 14:50

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 10:58

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 09:53

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2023, 10:58

Certidão

•04/10/2022, 22:25

Juntada de certidão

04/10/2022, 22:25

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO SILVA SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000769-95.2009.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SILVA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 17:09

Juntada de volume

29/07/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRO 02 - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ ATRAVÉS GUIA 14757/2020-SCF

07/07/2021, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FHO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - FHO

05/03/2018, 10:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/04/2016, 12:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - sco

01/08/2013, 15:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - sco

30/07/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina o arquivamento sem baixa na distribuição (Art. 40, §2º, da Lei 6.830/80). - sco

30/07/2013, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

03/07/2013, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho

21/06/2013, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

21/06/2013, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

23/05/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

23/05/2013, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

22/05/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exequente - kbj

09/05/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

09/05/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

30/08/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - tjl

19/07/2012, 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via infojud - tjl

19/07/2012, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - tjl

15/06/2012, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud - tjl

15/06/2012, 11:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sco

01/06/2012, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueado valor irrisório via BACENJUD - SCO

01/06/2012, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloquear valor irrisório via BACENJUD - SCO

25/05/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Resultado da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD - SCO

25/05/2012, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCO

22/05/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - SCO

22/05/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

18/05/2012, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - LFPS

20/04/2012, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO - LFPS

20/04/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

01/03/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - arg

18/01/2012, 16:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcorrido o prazo da suspensão - arg

18/01/2012, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

09/09/2011, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

09/09/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

24/08/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN, protocolizada em 02/06/2011 - fho

08/06/2011, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - fho

03/06/2011, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

06/05/2011, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - als

01/04/2011, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decurso do prazo de suspensão - als

01/04/2011, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 01/2011 - fho

16/07/2010, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fho

01/07/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere suspensão por 6 meses - fho

01/07/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mpm

29/06/2010, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

27/05/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FHO

22/04/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

05/04/2010, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente requerer o que entender pertinente - mpm

05/04/2010, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

19/02/2010, 17:07

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

02/02/2010, 18:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

19/01/2010, 19:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

18/01/2010, 19:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DSO

16/11/2009, 12:13

CITACAO: ORDENADA - DSO

16/11/2009, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

16/11/2009, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DSO

16/11/2009, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Parte autora isenta de custas - bbp

27/10/2009, 16:58

INICIAL AUTUADA - bbp

27/10/2009, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

23/10/2009, 11:25

Despacho

•26/08/2022, 11:17