Execução Fiscal 0030308-70.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.037,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

PAULLO VINICIUS DONATO FERNANDES

CPF·Representa: Réu

FERNANDO HUMBERTO DOS SANTOS

OAB/MG 38394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado

10/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

12/09/2025, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

11/09/2025, 14:26

Expedição de mandado - Plantão -

11/09/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 01:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/08/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:29

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

10/10/2025, 12:38

Transitado em Julgado

10/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 12:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

12/09/2025, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:36

SENTENÇA

•13/08/2025, 21:29

11/09/2025, 14:26

Expedição de mandado - Plantão -

11/09/2025, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/09/2025, 01:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

18/08/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/08/2025, 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 02:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 21:29

Despacho

12/08/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2025, 23:59

Despacho

22/04/2025, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/04/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 22:57

Convertido o Julgamento em Diligência

07/03/2025, 22:57

Juntada de Petição

26/02/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 03:01

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/10/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 21:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 08:28

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

16/02/2024, 14:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 08:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:05

Juntado(a) - Decisão

27/11/2023, 23:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 23:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2023, 19:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 19:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 19:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 16:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/05/2023, 23:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 23:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/12/2021, 11:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 10:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030308-70.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ANGELA MARIA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 18:40

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANA JULIA GONZAGA, CPF:144343136-22, RUA RODRIGUES CALDAS, 493, SANTO AGOSTINHO, BH/MG

25/02/2021, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2020, 09:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2020, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2019, 12:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2019, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2018, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

20/08/2018, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2018, 15:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/08/2018, 15:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/08/2018, 15:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2018, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 22:57

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•29/10/2024, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

OUTROS

•04/05/2023, 23:58