Execução Fiscal 0060850-76.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.811,78

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/01/2022, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:51

Todas as movimentações(78)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 06:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2022, 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/03/2021, 16:43

27/01/2022, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 18:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 01:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 16:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 07:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 23:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 23:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 07:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 04:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:50

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0060850-76.2015.4.01.3800. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. À fl. 34 do ID 398196870, o (a) Exequente requer a extinção do presente feito, na forma do artigo 924, II, do CPC, devendo-se liberar os bens eventualmente bloqueados ou penhorados nestes autos. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil. Custas pelo (a)(s) Executado (a)(s). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 08 de março de 2021. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo em face de

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 09:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 09:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060850-76.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060850-76.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS ALVERNAZ ALVIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/12/2020, 17:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 23:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 10:56

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/02/2019, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

25/01/2019, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2018, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2018, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAPHAELLA FONSECA MIRANDA,AUTORIZADA

29/09/2017, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 19:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2017, 19:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

23/08/2017, 13:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2017, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 15:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2016, 10:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR MG42475E

12/08/2016, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2016, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 12:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2016, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2016, 10:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 11:46

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/03/2016, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

18/01/2016, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 08:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2015, 08:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/11/2015, 08:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2015, 17:48