Recurso Inominado Cível 0000656-74.2010.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE (MGBH-4A)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO VIANA ELIAS

OAB/MG 113847·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA BERTONCINI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para P08492175630 - MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE)

23/01/2026, 20:29

Juntada de Petição - (TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

23/01/2026, 20:29

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

26/08/2025, 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/04/2025, 23:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2025, 20:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/11/2024, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/11/2024, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2024, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2023, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2023, 17:51

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para P08492175630 - MARIANA RODRIGUES DA CUNHA BICHUETTE)

23/01/2026, 20:29

Juntada de Petição - (TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

23/01/2026, 20:29

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC142534 - SONIA MARIA BERTONCINI)

26/08/2025, 03:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/04/2025, 23:31

Documentos

OUTROS

•06/11/2024, 18:19

OUTROS

•14/11/2023, 17:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/04/2025, 20:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/11/2024, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

03/11/2024, 11:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2024, 11:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/12/2023, 10:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 17:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

13/11/2023, 18:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/09/2023, 16:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 09:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:57

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2022, 19:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/02/2022, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2022, 16:38

Juntado(a) - Juntada de volume

02/02/2022, 16:37

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2022, 16:34

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

24/04/2013, 11:02

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

22/04/2013, 11:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/04/2013, 11:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2013, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

11/03/2013, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

21/02/2013, 10:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

21/02/2013, 10:16

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/02/2013, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/02/2013, 08:26

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - PET. 2132

14/02/2013, 09:01

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PET. 2133

14/02/2013, 09:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/02/2013, 08:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/02/2013, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2013, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

29/01/2013, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

19/12/2012, 09:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/12/2012, 09:16

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/12/2012, 09:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/12/2012, 15:01

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - PET. N. 0016226

11/12/2012, 16:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/12/2012, 16:37

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - PET. N. 015694

23/11/2012, 17:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/11/2012, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/11/2012, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/10/2012, 17:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/10/2012, 11:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

16/10/2012, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

01/08/2012, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA

19/08/2011, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2011, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

08/08/2011, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

04/08/2011, 11:04

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 236809

02/08/2011, 08:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/07/2011, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/07/2011, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/07/2011, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/07/2011, 14:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/06/2011, 16:34

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 21448 - CEF PEDE DILAÇÃO DE PRAZO

06/06/2011, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/05/2011, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

27/04/2011, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

26/04/2011, 09:57

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/04/2011, 19:00

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/04/2011, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

01/02/2011, 10:53

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 12959

07/12/2010, 14:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/11/2010, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2010, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/11/2010, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

25/11/2010, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/11/2010, 14:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/11/2010, 14:24

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 11985

22/11/2010, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2010, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

04/10/2010, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

17/09/2010, 11:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/09/2010, 11:52

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/09/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/09/2010, 14:21

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 9342

03/09/2010, 13:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/08/2010, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/08/2010, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

16/08/2010, 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/08/2010, 12:16

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PET. N. 7663

13/07/2010, 15:21

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

24/06/2010, 16:04

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAM - UBERABA (MG)

31/05/2010, 09:41

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL

31/05/2010, 09:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/05/2010, 09:25

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/05/2010, 13:02

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

21/05/2010, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

20/05/2010, 14:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/04/2010, 09:24

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

05/04/2010, 18:38

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

05/04/2010, 18:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2010, 18:14

OUTROS

•01/09/2023, 09:30