Execução Fiscal 0005404-36.2007.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 10.916,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DROGARIA LIVERPOOL FARMA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CUNHA GONTIJO

OAB/MG 112172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 17:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de DROGARIA LIVERPOOL FARMA LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:32

Juntada de manifestação

15/01/2022, 11:27

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 23:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de DROGARIA LIVERPOOL FARMA LTDA. - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:51

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:41

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 17:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de DROGARIA LIVERPOOL FARMA LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/01/2022, 18:20

Ato ordinatório

•16/08/2021, 14:51

12/02/2022, 01:32

Juntada de manifestação

15/01/2022, 11:27

Juntada de Certidão

07/01/2022, 18:20

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

07/01/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 23:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:05

Decorrido prazo de DROGARIA LIVERPOOL FARMA LTDA. - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:34

Juntada de manifestação

26/08/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 14:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005404-36.2007.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA LIVERPOOL FARMA LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA LIVERPOOL FARMA LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 18:00

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2021, 13:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CX 78

13/08/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 12:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/11/2013, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2013, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2013, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/04/2013, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/11/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/04/2012, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/04/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2011, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2011, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2011, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/03/2011, 16:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2011, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2010, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2009, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/07/2009, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 15:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - AD

04/03/2009, 11:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2009, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 12:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2008, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2008, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2008, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2008, 08:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2008, 14:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2008, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 18:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2007, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2007, 10:50