Execução Fiscal 0005060-45.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.126,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG

Terceiro

HELIO DE PAULA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Réu

MARCIA ALVES DA CUNHA

OAB/MG 137324·CPF·Representa: Réu

NIZAN ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:23

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 22:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 21:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:48

Juntada de procuração/habilitação

23/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA GONCALVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 21:34

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 01:23

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 15:08

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2021, 15:08

Sentença Tipo A

•13/08/2021, 21:34

25/11/2021, 15:07

Juntada de certidão

18/11/2021, 22:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/11/2021, 21:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:15

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:48

Juntada de procuração/habilitação

23/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de HELIO DE PAULA GONCALVES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de certidão

08/09/2021, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 21:34

Juntada de Certidão

13/08/2021, 21:34

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 21:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005060-45.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG POLO PASSIVO: HELIO DE PAULA GONCALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRMV MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 17:56

Juntada de certidão

29/07/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/03/2018, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

02/08/2017, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

21/06/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2017, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2016, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2016, 10:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2016, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2016, 11:55

OFICIO EXPEDIDO

02/03/2016, 15:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2016, 10:49

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

10/02/2016, 14:51

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/01/2016, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

27/08/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2015, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

12/06/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2015, 14:17

OFICIO EXPEDIDO

19/09/2014, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/09/2014, 15:16

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

19/09/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV/MG

13/08/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2014, 10:56

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

14/04/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2014, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2014, 12:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 16:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2013, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2013, 11:01