Execução Fiscal 0000656-87.2013.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.277,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LORENO LUIZ COCCO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 20/10/2025

26/11/2025, 09:31

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:30

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:02

Juntada de manifestação

09/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:26

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:31

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 00:43

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 20/10/2025

26/11/2025, 09:31

Juntada de petição intercorrente

21/10/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:30

Juntada de Certidão

20/10/2025, 14:30

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:02

Juntada de manifestação

09/09/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:26

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:31

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 00:43

Decorrido prazo de LORENO LUIZ COCCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:14

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000656-87.2013.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LORENO LUIZ COCCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LORENO LUIZ COCCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 18:23

Juntada de volume

29/07/2021, 18:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 03/10/2016

16/08/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 36663

21/07/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 10/08/2016

27/06/2016, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2015, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 09/11/2015.

14/10/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/10/2015, 14:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADO FL.44/49

01/10/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 274/15

14/09/2015, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 31/08/2015.

28/07/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 274/15

15/06/2015, 18:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 274/2015

13/05/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 274/2015

05/05/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CP N. 274/2015

12/03/2015, 15:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 274

12/02/2015, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 24741

25/11/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/11/2014.

28/10/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/10/2014, 12:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 180/2014

13/10/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2014, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 23886

06/10/2014, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 03/10/2014

12/09/2014, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 13:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE CITAÇÃO N. 98/2014

10/09/2014, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CATA DE CITAÇÃO N. 098/2014

22/08/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET S/N

16/07/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 17/06/2014

29/05/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO SIEL (F.17)

22/05/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2013, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2013, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 18709

04/11/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/08/2013, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2013, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2013, 13:57

INICIAL AUTUADA

29/07/2013, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2013, 13:10

Despacho

•08/11/2021, 00:43