Agravo em Recurso Especial 0018117-12.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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19/08/2021, 10:21

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19/08/2021, 10:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021 Petição Nº 349016/2021 - PET

19/05/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021, 19:14

Determinada a devolução dos autos à origem para

18/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0349016 - PET no AREsp 1865713 - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 349016/2021

27/04/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado (Petição 349016/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/04/2021, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2021, 11:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/04/2021, 11:00

Protocolizada Petição 349016/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2021

16/04/2021, 11:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/03/2021, 17:14

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/05/2021, 15:30

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