Execução Fiscal 0000206-96.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 75.581,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA

CPF

Reu

MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:23

Juntada de manifestação

12/08/2024, 19:20

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:18

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:23

Juntada de manifestação

12/08/2024, 19:20

Juntada de Certidão

08/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2024, 16:13

Ato ordinatório

•08/08/2024, 16:13

08/08/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 11:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 14:23

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 13:45

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:18

Decorrido prazo de MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:18

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-96.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000206-96.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA MARIA BETANIA BRANDAO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 19:22

Juntada de volume

29/07/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

08/07/2021, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRO 02 - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ ATRAVÉS GUIA 14757/2020-SCF

07/07/2021, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

21/01/2020, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina a suspensão até Remessa á SJBA

21/01/2020, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2019, 14:41

OFICIO EXPEDIDO - fho

11/10/2019, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - fho

28/08/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NSM

03/06/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

30/05/2019, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

29/05/2019, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp

21/03/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

20/03/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

19/03/2019, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

31/01/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

31/01/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA EM 07/12/2018 - LCP

06/12/2018, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

26/11/2018, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

26/11/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópias de peças dos embargos - fho

01/10/2018, 12:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - FHO

01/10/2018, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - regular movimentaçao processual

16/02/2018, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

05/09/2017, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - Para regularizar fase da Execução - bbp

08/08/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

11/07/2017, 13:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - BBP

26/01/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

23/01/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

10/01/2017, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - fho

27/10/2016, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - FHO

27/10/2016, 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JRN

14/10/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato de movimentação processual dos embargos opostos - bbp

22/09/2016, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - jrn

16/09/2016, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - jrn

16/09/2016, 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3571

28/07/2016, 14:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - fho

20/05/2016, 12:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

20/05/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JRN

17/03/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

17/02/2016, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

17/02/2016, 12:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 12:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

04/12/2015, 11:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - fho

30/11/2015, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

10/09/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

10/09/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

10/09/2015, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

05/06/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

05/06/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

27/04/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ehln

09/04/2015, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - ehln

09/04/2015, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

27/11/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bbp

27/11/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO - bbp

24/11/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - jsg

18/09/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

15/08/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

12/08/2014, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

12/08/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

04/06/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIR

04/06/2014, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

23/05/2014, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

07/04/2014, 18:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

07/04/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

25/02/2014, 16:56

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 08/01/2014 16:10:56

25/02/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 08/01/2014 16:09:39

25/02/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

18/02/2014, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

18/02/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DECISAO - mcs

17/01/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.

20/11/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

12/07/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Informar o prazo do parcelamento celebrado com a parte executada. - mcs

29/05/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

29/05/2013, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

28/05/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PFN, protocolizada em 27/09/2012 - fho

27/05/2013, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - tjl

25/04/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

25/04/2013, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

30/08/2012, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - JSG

24/07/2012, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JSG

23/07/2012, 11:08

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp

25/06/2012, 18:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

21/06/2012, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

30/05/2012, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - tjl

19/04/2012, 13:48

CITACAO: ORDENADA - tjl

19/04/2012, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina citação e outras providências - tjl

19/04/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - MPM

19/04/2012, 09:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - JSG

16/04/2012, 10:26

INICIAL AUTUADA - JSG

09/04/2012, 10:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

03/04/2012, 15:55

Despacho

•02/05/2023, 13:45