Execução Fiscal 0000699-09.2018.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.772,20

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALVARO MORAES ROCHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 09:14

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO MORAES ROCHA LIMA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:39

Todas as movimentações(54)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 12:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 17:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•09/05/2024, 09:14

OUTROS

•07/02/2024, 18:37

09/05/2024, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/05/2024, 09:14

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

16/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 07:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 18:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO MORAES ROCHA LIMA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 16:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 15:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 19:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2021, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALVARO MORAES ROCHA LIMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 11:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000699-09.2018.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ALVARO MORAES ROCHA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVARO MORAES ROCHA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 19:16

Juntado(a) - Juntada de volume

29/07/2021, 19:15

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2021, 18:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/08/2020, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2020, 12:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/03/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 16:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

27/03/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 19:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 11:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

29/10/2018, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 11:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2018, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2018, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 13:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/04/2018, 16:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2018, 09:41

OUTROS

•14/01/2022, 19:02