Execução Fiscal 0000654-83.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 24.903,21
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
28/08/2025, 15:11
Juntada de manifestação
07/08/2025, 11:10
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA PEREIRA DE ARRUDA
CPF
346.***.***-00
Mostrar
Reu
ERMELINDO PEDRO CELESTINO
CPF
267.***.***-68
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
04/08/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 09:20
Processo Desarquivado
04/08/2025, 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 17:31
Arquivado Provisoramente
09/11/2021, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 14:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:33
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ARRUDA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de ERMELINDO PEDRO CELESTINO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:13
Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 08:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
02/08/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021, 01:36
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Arquivado Provisoramente
28/08/2025, 15:11
Juntada de manifestação
07/08/2025, 11:10
Juntada de Certidão
04/08/2025, 09:20
Ato ordinatório praticado
04/08/2025, 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 09:20
Processo Desarquivado
04/08/2025, 09:09
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
10/11/2024, 17:31
Arquivado Provisoramente
09/11/2021, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021, 14:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:33
Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE ARRUDA em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:18
Decorrido prazo de ERMELINDO PEDRO CELESTINO em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 00:13
Juntada de petição intercorrente
09/08/2021, 08:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.
02/08/2021, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021
31/07/2021, 01:36
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000654-83.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PEREIRA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PEREIRA DE ARRUDA ERMELINDO PEDRO CELESTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000654-83.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA PEREIRA DE ARRUDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PEREIRA DE ARRUDA ERMELINDO PEDRO CELESTINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 19:26
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 19:26
Juntada de certidão de processo migrado
29/07/2021, 19:22
Juntada de volume
29/07/2021, 19:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
21/01/2021, 18:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2016, 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/09/2016, 17:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 03/10/2016 - CONFORME NCPC
16/08/2016, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2016, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2016, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2016, 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2016, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2016, 19:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/03/2016
11/03/2016, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2016, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2015, 18:40
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO 010/2015
28/08/2015, 18:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 162 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 28/08/2015
28/08/2015, 11:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO FL 30
26/08/2015, 12:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/MT - ANO VII N. 160 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 26/08/2015- EDITAL N. 10/2015
26/08/2015, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE CITAÇÃO N. 010/2015-SEXEC- DIO
25/08/2015, 14:40
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO 010/2015
19/08/2015, 15:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2015, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2015, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SIEL FL 29
31/03/2015, 19:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2015, 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 24523
11/11/2014, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2014, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 20/11/2014.
28/10/2014, 11:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2014, 12:44
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 64/2014
17/10/2014, 15:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO N. 170/2014
26/09/2014, 13:13
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 163/2014
23/09/2014, 14:31
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CITAÇÃO N. 63/2014
23/09/2014, 14:18
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N. 63/2014 E N. 64/2014
29/08/2014, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE BLOQUEIO
27/08/2014, 16:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2014, 14:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
23/06/2014, 12:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2014, 12:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/06/2014, 16:48
INICIAL AUTUADA
03/06/2014, 16:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
03/06/2014, 10:30
Documentos
Ato ordinatório
•
04/08/2025, 09:20
Despacho
•
09/11/2021, 14:48