Execução Fiscal 0000604-43.2012.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTítulos da Dívida AgráriaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 124.852,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PERICLES MUNIZ BARRETO

CPF

Reu

ELZA DE LIMA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2022, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de PERICLES MUNIZ BARRETO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Juntada de pedido de homologação de acordo

22/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de ELZA DE LIMA BARRETO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

15/10/2022, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 10:10

Ato ordinatório

•04/10/2021, 18:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 10:10

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 14:25

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de PERICLES MUNIZ BARRETO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Juntada de pedido de homologação de acordo

22/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de ELZA DE LIMA BARRETO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000604-43.2012.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERICLES MUNIZ BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA DE LIMA BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:31

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 19:31

Juntada de volume

29/07/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

08/07/2021, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ - ATRAVÉS GUIA 14709/2020-SCF

07/07/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

21/01/2020, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão até Remessa a SJBA

21/01/2020, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BBP

29/11/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

27/11/2019, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/11/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

06/09/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ICSS

05/07/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NSM

21/06/2019, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NSM

21/06/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

03/04/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

01/03/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

01/03/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES EM CARGA EM 02/02/2018 - LCP

01/02/2018, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

15/01/2018, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

26/10/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia de sentença

26/10/2017, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

02/09/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

07/07/2016, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

06/07/2016, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

22/06/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

22/06/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

31/05/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

03/03/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

03/03/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

05/02/2016, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp

26/01/2016, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

26/01/2016, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

15/01/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

09/12/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

09/12/2015, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - jrn

23/11/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2015, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

21/10/2015, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação - fho

21/10/2015, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BBP

07/08/2015, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

07/08/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/07/2015, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

27/04/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

27/04/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

20/03/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

06/03/2015, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho

04/11/2014, 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

10/10/2014, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

10/10/2014, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

30/09/2014, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

10/07/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

10/07/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

23/05/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

27/03/2014, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - esh

08/05/2013, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - tjl

25/04/2013, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - tjl

25/04/2013, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

08/03/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

22/01/2013, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

22/01/2013, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - mcs

21/01/2013, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

23/11/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

23/11/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

30/08/2012, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

15/08/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

15/08/2012, 11:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

10/08/2012, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JSG

25/06/2012, 15:04