Execução Fiscal 0015552-61.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/14

Valor da Causa

R$ 105.609,06

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARMINDO DOS SANTOS LOBATO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:37

Juntada de manifestação

19/03/2026, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

14/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:02

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 20:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(65)

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:37

Juntada de manifestação

19/03/2026, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2026, 16:02

Juntada de Certidão

14/03/2026, 16:02

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 17:10

Despacho

•14/03/2026, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 16:02

Juntada de petição intercorrente

13/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:33

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2025, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 20:54

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

03/10/2025, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015552-61.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:50

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 19:50

Juntada de volume

21/06/2021, 23:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO À(S) FL(S). ____, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

15/12/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

13/12/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.35) 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO (ATÉ 31/01/2030), FICANDO INDEFERIDOS EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE CREDORA PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

29/11/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2017, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 08/11/2017, SOB O PROTOCOLO Nº 6094.

08/11/2017, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 31/10/2017

08/11/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

06/10/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

03/10/2017, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/09/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/09/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

19/08/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (FL. 28). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO EM QUE VIGORAR O PARCELAMENTO. 4 - INTIME-SE.

12/08/2015, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 1 ANO. PROTOCOLADO EM 15/07/2015.(PROT. 3735)

15/07/2015, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR 1 ANO. PROTOCOLADO EM 15/07/2015.(PROT. 3735)

15/07/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/07/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

09/07/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca do despacho

28/05/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA, COMPARECEU EM SECRETARIA, EM 22 DE MAIO DE 2015, PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

27/05/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA, COMPARECEU EM SECRETARIA PARA APRESENTAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO.

22/05/2015, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA

09/04/2015, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA.

06/03/2015, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI À CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CALIXTRATO VIDEIRA DA SILVA.

06/03/2015, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80).

10/02/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

01/12/2014, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 11:11

INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 13:50

Despacho

•14/03/2026, 16:02

Despacho

•07/10/2025, 20:54