Execução Fiscal 0065033-56.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.643,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO BITHENCOURT DO VALLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

14/02/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 22:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2022, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2021, 22:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO BITHENCOURT DO VALLE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Todas as movimentações(41)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

15/02/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

14/02/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/02/2022, 22:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•28/09/2021, 14:17

26/01/2022, 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/10/2021, 22:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/09/2021, 14:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO BITHENCOURT DO VALLE em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 11:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Juntado(a) - Habilitação

01/08/2021, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065033-56.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDO BITHENCOURT DO VALLE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BITHENCOURT DO VALLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 18:22

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2020, 15:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 482

13/07/2020, 13:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/05/2019, 15:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2018, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 15:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2018, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA OLIVEIRA GARCIA, MG17441404, AVENIDA AFONSO PENA 981, 1 ANDAR, BH, MG

18/07/2018, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2018, 10:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 19:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/01/2017, 18:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/11/2016, 16:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2016, 17:32