Execução Fiscal 0077523-81.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.183,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 13:02

Decisão interlocutória

13/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 13:58

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/06/2025, 13:02

Decisão interlocutória

13/06/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 00:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 08:57

13/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/09/2024, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/09/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 11:55

Juntado(a) - Indeferido o pedido de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM - CNPJ: 29.406.625/0001-30 (EXEQUENTE)

27/08/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/05/2024, 19:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2023, 17:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 14:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/11/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/08/2022, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 17:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/07/2022, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 09:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/09/2021, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 18:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0077523-81.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VILENICE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2021, 18:50

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 04:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 18:16

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/12/2015, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 16:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2015, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 16:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/12/2014, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2014, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/10/2014, 17:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2014, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2014, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2014, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:48

OUTROS

•09/11/2023, 14:56

OUTROS

•17/09/2021, 09:37