Execução Fiscal 0027555-53.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 546.760,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS

CNPJ

Reu

MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:12

Transitado em Julgado

04/09/2025, 01:49

Juntado(a)

18/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

04/04/2025, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

03/04/2025, 13:20

Expedição de mandado - Prioridade -

02/04/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

19/03/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 14:36

Expedição de mandado - Prioridade -

11/03/2025, 14:48

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:12

Transitado em Julgado

04/09/2025, 01:49

Juntado(a)

18/08/2025, 13:22

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:33

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2025, 11:59

OUTROS

•17/09/2021, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/04/2025, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94

04/04/2025, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94

03/04/2025, 13:20

Expedição de mandado - Prioridade -

02/04/2025, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

22/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89

19/03/2025, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

12/03/2025, 14:36

Expedição de mandado - Prioridade -

11/03/2025, 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2025, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 03:57

Juntada de Petição

18/02/2025, 10:53

Juntado(a)

13/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:47

Juntada de certidão

22/01/2025, 17:07

Juntado(a)

22/01/2025, 13:06

Juntada de certidão

12/12/2024, 02:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 22:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 15:47

Juntado(a) - Decisão

11/04/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/06/2023, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/02/2022, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2021, 00:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 09:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/08/2021, 08:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027555-53.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027555-53.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANGABEIRAS ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - ME ASSOCIACAO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 22:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 22:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:19

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 23:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 579

09/03/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2020, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2020, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

26/08/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2020, 22:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE COOBRIGADO

01/06/2020, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CO AUTORIZAÇÃO CRISTIANO, RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

07/06/2018, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2018, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 13:22

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

31/01/2017, 12:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/01/2017, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

12/12/2016, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 09:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PARCELAMENTO

10/12/2015, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

23/06/2015, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

15/06/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2015, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 10:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2015, 10:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/03/2015, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2015, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 12:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/10/2014, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO/AGUARDANDO CONFERENCIA

11/06/2014, 16:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAR EDITAL

07/03/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/03/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2013, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B.CIDADE JARDIM - BH/MG

21/05/2013, 07:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 07:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 11:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2012, 16:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

27/06/2012, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2012, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

11/06/2012, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2012, 13:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/06/2012, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2012, 12:44