Execução Fiscal 0011375-30.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

R$ 22.514,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE CALDEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CALDEIRAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 18:50

Todas as movimentações(89)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/03/2025, 13:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/01/2023, 19:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:36

Documentos

OUTROS

•20/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2022, 18:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2022, 19:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE CALDEIRAS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/08/2021, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011375-30.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CALDEIRAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CALDEIRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 22:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 22:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 22:13

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2020, 18:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2020, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/02/2020, 08:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 15:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2019, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/11/2017, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 09:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 09:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

24/10/2017, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

11/03/2016, 08:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/03/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

09/11/2015, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2015, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 14:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/04/2014, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2014, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇAO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/03/2014, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 08:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

28/01/2014, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

13/12/2013, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2013, 08:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2013, 08:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BacenJud

19/09/2013, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

04/10/2012, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/09/2012, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2012, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/02/2012, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2012, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2012, 10:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/12/2011, 15:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/09/2011, 14:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2011, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO LEANDRO

12/11/2010, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2010, 16:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2010, 16:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2010, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

08/04/2010, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/03/2010, 07:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2010, 13:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/02/2010, 13:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 15:53