Cumprimento de sentença 0005179-89.2015.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.732,33

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PEDRO SILVA SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO BARRETO BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANOEL MESSIAS PIMENTEL FERNANDES FILHO

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MOREIRA DA SILVA

OAB/BA 17205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

09/04/2026, 19:51

Juntada de Certidão

06/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 22:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de REGINALDO BARRETO BORGES em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:59

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:47

Juntada de manifestação

01/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

26/03/2025, 19:10

Todas as movimentações(144)

Juntada de manifestação

09/04/2026, 19:51

Juntada de Certidão

06/04/2026, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 22:19

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 22:19

Decorrido prazo de REGINALDO BARRETO BORGES em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 22:19

Ato ordinatório

•06/04/2026, 22:19

28/01/2026, 00:04

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:59

Juntada de Certidão

02/12/2025, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 12:07

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 14:47

Juntada de manifestação

01/04/2025, 17:09

Juntada de Certidão

26/03/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 19:10

Decorrido prazo de REGINALDO BARRETO BORGES em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2024, 13:46

Juntada de Certidão

29/05/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:46

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2024, 10:22

Juntada de certidão

27/05/2024, 10:20

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:56

Juntada de inicial

29/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 11:26

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de REGINALDO BARRETO BORGES em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 06:00

Juntada de petição intercorrente

11/10/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 22:26

Juntada de certidão

04/10/2022, 22:26

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:07

Julgado improcedente o pedido

09/09/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de REGINALDO BARRETO BORGES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Juntada de outras peças

16/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 07:58

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:05

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 14:51

Decorrido prazo de REGINALDO BARRETO BORGES em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de PEDRO SILVA SANTOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

02/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005179-89.2015.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: REGINALDO BARRETO BORGES e outros POLO PASSIVO: PEDRO SILVA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SILVA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 23:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 23:02

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 23:01

Juntada de volume

29/07/2021, 23:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

08/07/2021, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRO 02 - DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JEQUIÉ ATRAVÉS GUIA 14757/2020-SCF

07/07/2021, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 2009.33.08.000769-5).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - josm

03/02/2020, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina a suspensão até Remessa á SJBA

03/02/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 09:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - tvgc

16/12/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - tvgc

04/11/2019, 17:29

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - fho

30/10/2019, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho

23/09/2019, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - bbp

17/07/2019, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - bbp

16/07/2019, 15:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - fho

29/05/2019, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/05/2019, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

14/05/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

13/05/2019, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

13/05/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

26/04/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg

05/04/2019, 08:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NSM

06/03/2019, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

30/01/2019, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 09:58

CITACAO: ORDENADA - bbp

14/11/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

14/11/2018, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - css

30/10/2018, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

10/10/2018, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

10/10/2018, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2018, 11:42

CITACAO: ORDENADA - css

06/08/2018, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/08/2018, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp

29/06/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

29/06/2018, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

26/06/2018, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - css

12/04/2018, 11:35

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

14/03/2018, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

23/01/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 29/11/2017 - Com validade de Publicação no dia 30/11/2017 - bbp

29/11/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

28/11/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - BBP

24/11/2017, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BBP

24/11/2017, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

22/11/2017, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - sas

10/11/2017, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

26/10/2017, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - fho

24/10/2017, 12:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2017, 12:47

CITACAO: ORDENADA - jcfe

17/08/2017, 16:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

17/08/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA - SAS

10/01/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

10/11/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESO

14/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - jsg

06/09/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

06/09/2016, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

06/09/2016, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - jsg

31/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento - jsg

31/08/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 26/08/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 29/08/2016 - JRN

26/08/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

25/08/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - bbp

28/07/2016, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - bbp

28/07/2016, 18:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - jsg

09/06/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

09/06/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

06/05/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

29/04/2016, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - bbp

16/02/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

16/02/2016, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

15/02/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

28/01/2016, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado em 17/12/2015, com validade de publicação no dia 18/12/2015 - bbp

17/12/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

16/12/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - bbp

11/11/2015, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp

11/11/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - bbp

06/11/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

04/11/2015, 18:25

INICIAL AUTUADA - als

04/11/2015, 18:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS

03/11/2015, 15:06

Decisão

•20/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

•26/03/2025, 19:10

Ato ordinatório

•26/03/2025, 19:10

Despacho

•29/05/2024, 13:46

Despacho

•31/08/2023, 11:26

Sentença Tipo A

•09/09/2022, 10:07

Despacho

•14/10/2021, 07:58