Execução Fiscal 0002911-63.2014.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 103.323,44

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A AVELINO PEREIRA - EPP

CNPJ

Reu

ALAIR AVELINO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:55

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:54

Juntada de manifestação

07/12/2023, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:06

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:09

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 11:55

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:54

Juntada de manifestação

07/12/2023, 23:43

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:38

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 16:38

Despacho

•09/08/2021, 10:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:06

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:09

Juntada de manifestação

02/08/2021, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-63.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A AVELINO PEREIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A AVELINO PEREIRA - EPP ALAIR AVELINO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-63.2014.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A AVELINO PEREIRA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A AVELINO PEREIRA - EPP ALAIR AVELINO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - PROVISÓRIO

29/08/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO RENAJUD

18/05/2016, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/02/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª)

05/11/2015, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

26/10/2015, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/10/2015, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

21/10/2015, 09:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2015, 15:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2015, 11:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2015, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/06/2015, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2015, 13:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN

19/03/2015, 11:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2015, 08:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2014, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2014, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2014, 11:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/2014, 12:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2014, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 11:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/06/2014, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2014, 12:43

INICIAL AUTUADA

19/05/2014, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/05/2014, 23:08

Despacho

•02/08/2021, 09:13