Execução Fiscal 0002912-82.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 68.548,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES

Terceiro

JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:55

Juntada de manifestação

13/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:50

Processo Desarquivado

14/06/2022, 15:50

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 13:23

Juntada de petição intercorrente

24/08/2022, 10:53

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2022, 11:47

Despacho

•06/07/2022, 12:24

16/08/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 11:47

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2022, 11:47

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:55

Juntada de manifestação

13/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 12:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:50

Processo Desarquivado

14/06/2022, 15:50

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:09

Juntada de manifestação

02/08/2021, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-82.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO CAVALCANTE GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:05

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 10:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2016, 14:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 11:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Resposta à Caixa Econômica Federal

25/02/2016, 09:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016, 09:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 14:14

OFICIO EXPEDIDO

04/02/2016, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 19:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2014, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/09/2014, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/03/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/01/2014, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

14/01/2014, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA

11/12/2013, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2013, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2013, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/08/2013, 11:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

03/07/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/06/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 09:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2013, 17:18

INICIAL AUTUADA

10/06/2013, 17:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2013, 12:13

Despacho

•09/08/2021, 10:38

Despacho

•02/08/2021, 09:18