Apelação Cível 0002165-41.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAção RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2025

Valor da Causa

R$ 31.581,91

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

LUCIANO MARTINS GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/05/2025, 12:09

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

13/12/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

13/12/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Intimação

03/10/2023, 13:42

Homologada a Desistência do Recurso

03/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/10/2023, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 14:28

Juntada de Petição - Intimação

13/09/2023, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:35

Todas as movimentações(40)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/05/2025, 12:09

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/12/2023, 13:32

Juntado(a) - Juntada de Informação

13/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

13/12/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Documentos

DECISÃO

•03/10/2023, 13:36

DESPACHO

•12/09/2023, 15:40

13/12/2023, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Intimação

03/10/2023, 13:42

Homologada a Desistência do Recurso

03/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

01/10/2023, 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/09/2023, 14:28

Juntada de Petição - Intimação

13/09/2023, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 07:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:40

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/09/2022, 10:09

Recebidos os autos

16/09/2022, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:49

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Turma

11/07/2022, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

11/07/2022, 14:24

Recebidos os autos

07/07/2022, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 15:34

Juntada de Petição - Informação

07/07/2022, 15:33

Juntada de Petição - Vistos em Inspeção

06/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Certidão

03/05/2022, 18:13

Juntada de Petição - Ato ordinatório

30/07/2021, 09:09

Juntada de Petição - Apelação

09/02/2021, 11:54

Juntada de Petição - Apelação

09/02/2021, 11:52

Juntada de Petição - Intimação polo ativo

25/11/2020, 19:46

Juntada de Petição - Sentença Tipo C

09/07/2020, 12:17

Juntada de Petição - Petição intercorrente

01/05/2020, 13:02

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/04/2020, 09:13

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/04/2020, 09:12

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

22/04/2020, 09:12

Juntada de Petição - Volume

22/04/2020, 09:12

Juntada de Petição - Petição inicial

25/03/2020, 00:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 09:09