Execução Fiscal 0005413-20.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0005413-20.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 15:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 15:20

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:21

Decorrido prazo de LEILA MARIA COSTA LIMA MARCONDE em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005413-20.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: LEILA MARIA COSTA LIMA MARCONDE CDA(s): 451/2017 e 1092/2018 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 613366847). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Determino o cancelamento da restrições incidentes sobre os veículos descritos no documento de id 320130910. A providência será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:14

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2021, 09:14

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 14:02

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:14

Despacho

•20/04/2021, 13:12

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de LEILA MARIA COSTA LIMA MARCONDE em 25/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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