Execução Fiscal 0001339-06.2007.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001339-06.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de CERVINO LUIZ DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:09

Decorrido prazo de W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de WALTER LIMA AMANCIO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 02:22

Juntada de manifestação

03/08/2021, 10:14

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001339-06.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, WALTER LIMA AMANCIO, CERVINO LUIZ DE SOUZA CDA(s): 37.067.378-6, 37.067.379-4 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada da migração dos autos ao Pje, a Exequente reconheceu a prescrição e requereu a extinção da presente execução (id 545107855). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 09:15

Juntada de Certidão

30/07/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 09:15

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 09:15

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2021, 09:15

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2021, 09:15

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CERVINO LUIZ DE SOUZA em 25/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de W & C CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 25/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de WALTER LIMA AMANCIO em 25/08/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

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