Execução Fiscal 0006314-76.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 767,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

NEVAGNO PEDRAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 10:56

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/09/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de NEVAGNO PEDRAS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2025, 21:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2025, 21:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2025, 21:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2025, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

26/04/2025, 10:08

Juntada de certidão

26/04/2025, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 20:47

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2026, 10:56

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 10:19

Despacho

•15/10/2024, 16:31

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Acessibilidade

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10/09/2025, 10:19

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de NEVAGNO PEDRAS DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2025, 21:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2025, 21:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2025, 21:05

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/05/2025, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

26/04/2025, 10:08

Juntada de certidão

26/04/2025, 09:58

Juntada de certidão

07/04/2025, 20:47

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 16:31

Juntada de Certidão

15/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 22:20

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2023, 09:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/04/2023, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 13:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

11/06/2022, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 20:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 19:41

Decorrido prazo de NEVAGNO PEDRAS DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006314-76.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: NEVAGNO PEDRAS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEVAGNO PEDRAS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 09:08

Juntada de volume

17/06/2021, 23:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS VEICULOS LOCALIZADOS PELO SISTEMA RENAJUD

01/10/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TELETRABALHO

31/03/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

13/03/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 13:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

30/10/2019, 13:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

07/08/2019, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 8 - INTIMEM-SE.

18/07/2019, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/12/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE NEVAGNO PEDRAS DOS SANTOS.

27/11/2018, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

11/10/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 10:44

INICIAL AUTUADA

06/09/2018, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/08/2018, 13:36

Despacho

•11/06/2022, 20:28