Execução Fiscal 0005994-36.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 48.454,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:13

Conclusos para despacho

07/05/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005994-36.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 09:12

Juntada de volume

17/06/2021, 22:06

Todas as movimentações(70)

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:13

Conclusos para despacho

07/05/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/11/2021, 15:59

Documentos

Despacho

•02/08/2023, 14:18

Despacho

•09/05/2022, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005994-36.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMASA-AGRO-INDUSTRIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:29

Juntada de certidão de processo migrado

18/07/2021, 09:12

Juntada de volume

17/06/2021, 22:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO DE FL. 56 PUBLICADO EM 26/2/2020.

27/02/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

20/02/2020, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/02/2020, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - IMASA AGROINDUSTRIAL SA E LUCIANO DE QUEIROZ SANTOS

13/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 53 PUBLICADO EM 3/2/2020.

06/02/2020, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2020, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/12/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 52V). 2 - CITE-SE A EXECUTADA IMASA AGROINDUSTRIAL SA (CNPJ Nº 04.199.170/0001-06) POR EDITAL. 3 - INTIME-SE.

22/10/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/04/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RETITADOS PGF

15/03/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2019, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO A INCIDENCIA DA PRESCRIÇAO INTERCORRENTE, CONSIDERANDO AS TESES FIXADAS PELO STJ NO RESP 1.340.553/RS, EM SETEMBRO DE 2018.

08/03/2019, 12:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

24/08/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

21/08/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2015, 10:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/08/2015, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/08/2015, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2015, 15:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. 189/15 - 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUD. DO CEARÁ

10/06/2015, 15:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2015, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2015, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/03/2015, 15:12

OFICIO EXPEDIDO - OF. 76/15 - 9ª VARA FEDERAL/SJCE

23/03/2015, 15:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/03/2015, 15:08

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

10/03/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1152

03/09/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2014, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

28/03/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2014, 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO, NÃO PODE LOCALIZAR-SE O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL EXECUTADO E NEM O RL DA EMPRESA.

03/05/2013, 16:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2013, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - IMASA AGROINDUSTRIAL SA

26/03/2013, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2013, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/12/2012, 11:38

INICIAL AUTUADA

11/12/2012, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 09:41