Execução Fiscal 0010584-27.2010.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0010584-27.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE O EXECUTADO DAVID ASSUNÇÃO BAIA ACERCA DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 40. 2 - DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA VITORIA SANTOS DOS SANTOS (CPF Nº 072.901.102-00), JOSÉ ROGÉRIO GAMA MACHADO (CPF Nº 179.776.142-00), ELDA COSTA MARTINS (CPF Nº 342.008.602-44) E NILZA CARNEIRO OLIVEIRA CARDOSO (CPF Nº 415.531.522-04), VIA BACEN JUD. 3 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A)(S) EXECUTADO(A)(S) SER(EM) INTIMADO(A)(S) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. 4 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - EM CASO DE BLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO, E EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO, PORQUANTO NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL MOVER A MÁQUINA DO JUDICIÁRIO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS E PROCESSAMENTO SEGUINTE) PARA TRAZER BENEFÍCIO INSIGNIFICANTE AO CREDOR. 6 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO. 7 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DO(A) EXECUTADO(A) PASSÍVEIS DE PENHORA, OU, NÃO ENCONTRANDO BENS, COMPROVAR QUE DILIGENCIOU, POIS TAIS EXIGÊNCIAS SÃO PRESSUPOSTOS PARA OUTRAS MEDIDAS A CARGO DO JUÍZO, JÁ QUE SÃO INFORMAÇÕES PÚBLICAS E, PORTANTO, DISPONÍVEIS ÀS PARTES INDEPENDENTEMENTE

03/11/2015, 16:48

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VITORIA SANTOS DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de informação de prevenção negativa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de certidão

Juntada de contrarrazões

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(122)

legal