Execução Fiscal 0001149-14.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2019

Valor da Causa

R$ 11.093,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

MEDIC-LAB DO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:21

Juntada de diligência

15/08/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:32

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Todas as movimentações(54)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2022, 10:21

Juntada de diligência

15/08/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:51

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 11:21

Decisão

•23/08/2023, 11:41

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:06

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 15:32

Juntada de Certidão

07/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:32

Conclusos para despacho

03/12/2021, 19:37

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de MEDIC-LAB DO BRASIL LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 20:23

Juntada de Certidão

08/08/2021, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 20:23

Conclusos para despacho

08/08/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001149-14.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: MEDIC-LAB DO BRASIL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEDIC-LAB DO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 09:32

Juntada de volume

16/06/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP.

23/01/2020, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRF/AP.

10/01/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP

10/12/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.29). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

03/12/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DOS AUTOS POR 30 DIAS. PROTOCOLADA EM 21/10/2019.

21/10/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO EXEQUENTE.

21/10/2019, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA MANIFESTAÇÃO

09/09/2019, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRF/AP.

26/08/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2019, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE MEDICLAB DO BRASIL LTDA.

06/08/2019, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) MEDIC-LAB DO BRASIL LTDA

17/07/2019, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2019, 15:21

INICIAL AUTUADA

31/05/2019, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2019, 12:00

Despacho

•26/05/2023, 18:38

Despacho

•01/03/2023, 21:35

Despacho

•22/04/2022, 10:51

Despacho

•07/12/2021, 15:32

Despacho

•08/08/2021, 20:23