Execução Fiscal 0006295-07.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 393.669,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R. E. C. BATISTA - ME

Terceiro

R. E. C. BATISTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 00:13

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:31

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:22

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:48

Desentranhado o documento

31/07/2025, 10:26

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:19

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:00

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 18:11

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:11

Todas as movimentações(109)

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

01/03/2026, 00:13

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

01/12/2025, 17:31

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 17:31

Ato ordinatório

•01/12/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 17:31

Juntada de certidão

06/08/2025, 09:22

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:48

Desentranhado o documento

31/07/2025, 10:26

Juntada de certidão

31/07/2025, 10:19

Juntada de Certidão

24/07/2025, 10:00

Juntada de petição intercorrente

25/04/2025, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 18:11

Juntada de Certidão

24/04/2025, 18:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/04/2025, 18:11

Conclusos para decisão

17/03/2025, 17:21

Juntada de impugnação

30/09/2024, 11:15

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:06

Juntada de exceção de pré-executividade

02/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:15

Juntada de manifestação

20/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:23

Juntada de certidão

16/02/2024, 09:03

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:32

Juntada de certidão

31/01/2024, 23:17

Juntada de certidão

31/01/2024, 23:05

Juntada de certidão

25/01/2024, 08:30

Juntada de manifestação

11/10/2023, 18:23

Juntada de manifestação

31/05/2023, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:44

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 12:04

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 10:41

Juntada de diligência

12/08/2022, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 17:04

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 09:27

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:11

Juntada de certidão

23/10/2021, 09:16

Juntada de manifestação

27/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de R. E. C. BATISTA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006295-07.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. E. C. BATISTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. E. C. BATISTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 10:19

Juntada de volume

17/06/2021, 23:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

15/12/2020, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/09/2020, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 08:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 305/2019 - ENTREGUE E RECEBIDO NA CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

19/11/2019, 14:21

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFICIO N. 305/2019 - CAIXA ECONOMICA PAB/JUSTIÇA FEDERAL.

19/11/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PARA TRASNFERÊNCIA DE VALORES

21/05/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE R.E.C. BATISTA-ME

15/05/2019, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

15/05/2019, 08:43

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/05/2019, 11:59

REMETIDOS CONTADORIA

22/04/2019, 08:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/04/2019, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2 - COBRE-SE DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO (FL. 49). 3 - INTIMEM-SE.

16/04/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR REC BATISTA ME

28/03/2019, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE R.E.C. BATISTA-ME

27/03/2019, 09:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 13:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

19/02/2019, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

27/11/2018, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

27/11/2018, 12:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

20/09/2018, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

18/09/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

10/05/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/05/2018, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

24/04/2018, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE R. E. C. BATISTA-ME.

01/03/2018, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 19:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

24/01/2018, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE.

06/12/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/11/2017, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2017, 11:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 27

28/11/2017, 15:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/11/2017, 16:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

13/11/2017, 21:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da (...)ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

13/11/2017, 21:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/09/2017, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 13:15

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2017, 09:21

Decisão

•24/04/2025, 18:11

Decisão

•24/04/2025, 18:11

Ato ordinatório

•25/09/2024, 13:06

Ato ordinatório

•25/09/2024, 13:06

Despacho

•02/02/2024, 15:28

Ato ordinatório

•23/03/2023, 12:04

Ato ordinatório

•23/03/2023, 12:04

Despacho

•16/11/2021, 09:27