Execução Fiscal 0003012-37.2013.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 56.867,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R F PRODUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:19

Juntada de pedido de extinção do processo

17/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:06

Juntada de consulta

29/04/2024, 11:53

Juntada de consulta

15/12/2023, 11:50

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•20/06/2024, 15:40

Ato ordinatório

•16/05/2024, 10:06

20/06/2024, 15:40

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:40

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 14:19

Juntada de pedido de extinção do processo

17/05/2024, 11:46

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:06

Juntada de consulta

29/04/2024, 11:53

Juntada de consulta

15/12/2023, 11:50

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:38

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

04/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 09:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 10:53

Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 10:53

Juntada de manifestação

29/11/2022, 14:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2022, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 11:58

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:26

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:35

Processo Desarquivado

05/09/2022, 11:18

Arquivado Provisoramente

09/08/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 10:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:15

Juntada de manifestação

02/08/2021, 21:02

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003012-37.2013.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R F PRODUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R F PRODUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:40

Juntada de certidão de processo migrado

29/07/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/07/2021, 11:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2017, 15:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/07/2017, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2016, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2016, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR BLOQUEIO BACENJUD

19/05/2016, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2016, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2016, 10:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/02/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2016, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 17:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2015, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/09/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/08/2015, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/08/2015, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

17/04/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

09/03/2015, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2015, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 08:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 10:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/10/2013, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 12:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/07/2013, 09:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 15:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/06/2013, 15:10

INICIAL AUTUADA

24/06/2013, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2013, 11:05

Sentença Tipo B

•04/12/2023, 16:38

Despacho

•30/11/2022, 10:53

Despacho

•21/11/2022, 11:58

Despacho

•30/09/2022, 10:26

Despacho

•09/08/2021, 10:41

Despacho

•02/08/2021, 09:13