Execução Fiscal 0001710-26.2016.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.675,96

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO TEIXEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

13/12/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO TEIXEIRA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:25

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

13/12/2024, 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/12/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 16:46

OUTROS

•04/08/2021, 10:33

03/12/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 11:51

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO TEIXEIRA LTDA - ME em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/08/2021, 10:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/08/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001710-26.2016.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO TEIXEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE CARVAO TEIXEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 09:46

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 09:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/04/2017, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

09/03/2017, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/01/2017, 14:59

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 12:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 12:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2016, 14:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/11/2016, 14:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2016, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 08:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 08:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2016, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 08:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2016, 09:47