Agravo em Recurso Especial 1003198-93.2020.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.864,36

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SABUGY MADEIRAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/11/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 865348/2025

15/09/2025, 14:11

Protocolizada Petição 865348/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2025

15/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025

10/09/2025, 20:40

Conheço do agravo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para não conhecer do Recurso Especial

10/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2025, 12:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/06/2025, 14:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2025, 20:40