Cumprimento de sentença 0064807-90.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.283,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

DENISIA LIBANIA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

27/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

01/04/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

01/04/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

30/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

27/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:49

Despacho

26/03/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:51

Todas as movimentações(284)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

27/04/2026, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

01/04/2026, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

01/04/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

30/03/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:48

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 19:24

27/03/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:49

Despacho

26/03/2026, 15:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 23:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2023, 15:51

Juntado(a) - Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

29/11/2022, 19:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2022, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 18:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

15/02/2022, 07:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 13:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2022, 19:34

Juntada de Petição - Juntada de diligência

07/01/2022, 19:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/12/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 17:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2021, 19:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/08/2021, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0064807-90.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DENISIA LIBANIA CASTRO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:03

Juntado(a) - Certidão

09/05/2021, 17:34

Juntado(a) - Petição Inicial

09/05/2021, 17:34

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

08/05/2021, 09:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

08/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Certidão

08/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Certidão

08/05/2021, 09:11

Juntado(a) - Certidão

26/03/2021, 14:29

Juntado(a) - Mandado

21/10/2020, 10:20

Juntado(a) - Mandado

21/10/2020, 10:17

Juntado(a) - Certidão

21/10/2020, 10:10

Juntado(a) - Certidão

19/10/2020, 15:31

Juntado(a) - Decisão

06/10/2020, 12:12

Juntado(a) - Decisão

06/10/2020, 12:12

Juntado(a) - Certidão

14/08/2020, 15:42

Juntado(a) - Petição Incidental

06/07/2020, 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental

06/07/2020, 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental

06/07/2020, 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental

06/07/2020, 14:44

Juntado(a) - Petição Incidental

02/07/2020, 14:06

Juntado(a) - Petição Incidental

02/07/2020, 14:06

Juntado(a) - Mandado

29/06/2020, 15:50

Juntado(a) - e-mail

29/06/2020, 15:50

Juntado(a) - Mandado

29/06/2020, 15:49

Juntado(a) - Certidão

29/06/2020, 15:36

Juntado(a) - Certidão

15/06/2020, 13:59

Juntado(a) - Petição Incidental

19/12/2019, 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental

19/12/2019, 16:18

Juntado(a) - Petição Incidental

19/12/2019, 16:18

Juntado(a) - Mandado

12/12/2019, 18:19

Juntado(a) - Certidão

12/12/2019, 18:16

Juntado(a) - Certidão

05/12/2019, 13:53

Juntado(a) - Ementa

28/11/2019, 19:21

Juntado(a) - Relatório / Voto

28/11/2019, 19:21

Juntado(a) - Certidão

28/11/2019, 16:57

Juntado(a) - Certidão

28/10/2019, 12:12

Juntado(a) - Certidão

03/04/2019, 13:49

Juntado(a) - Mandado

08/03/2019, 16:02

Juntado(a) - Certidão

08/03/2019, 14:25

Juntado(a) - Certidão

08/03/2019, 14:04

Juntado(a) - Termo de Autuação

25/02/2019, 13:42

Juntado(a) - Ato Ordinatório

14/02/2019, 18:41

Juntado(a) - Petição Incidental

05/12/2018, 16:07

Juntado(a) - Mandado

13/11/2018, 17:29

Juntado(a) - Certidão

13/11/2018, 16:31

Juntado(a) - Petição Incidental

06/11/2018, 12:58

Juntado(a) - Petição Incidental

06/11/2018, 12:58

Juntado(a) - Petição Incidental

05/11/2018, 17:19

Juntado(a) - Petição Incidental

05/11/2018, 17:19

Juntado(a) - Certidão

29/10/2018, 17:19

Juntado(a) - Relatório / Voto

11/10/2018, 12:08

Juntado(a) - Ementa

11/10/2018, 12:08

Juntado(a) - Certidão

10/10/2018, 11:50

Juntado(a) - Certidão

27/08/2018, 10:01

Juntado(a) - Decisão

11/07/2018, 14:07

Juntado(a) - Certidão

26/06/2018, 19:09

Juntado(a) - Certidão

12/12/2016, 12:35

Juntado(a) - Petição Incidental

27/10/2016, 17:18

Juntado(a) - Petição Incidental

27/10/2016, 17:18

Juntado(a) - Mandado

19/10/2016, 08:06

Juntado(a) - Certidão

19/10/2016, 07:59

Juntado(a) - Certidão

07/10/2016, 07:13

Juntado(a) - Decisão

03/10/2016, 18:41

Juntado(a) - Decisão

03/10/2016, 18:41

Juntado(a) - Certidão

10/05/2016, 17:33

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2016, 13:28

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2016, 13:28

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2016, 13:28

Juntado(a) - Petição Incidental

28/04/2016, 13:28

Juntado(a) - Certidão

30/03/2016, 18:24

Juntado(a) - Termo de Autuação

04/12/2015, 18:41

Juntado(a) - Petição Incidental

05/11/2015, 12:28

Juntado(a) - Mandado

22/10/2015, 17:34

Juntado(a) - Certidão

22/10/2015, 17:13

Juntado(a) - Certidão

19/10/2015, 19:38

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2015, 14:54

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2015, 14:54

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2015, 14:49

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2015, 14:49

Juntado(a) - Mandado

07/04/2015, 16:59

Juntado(a) - Certidão

07/04/2015, 16:13

Juntado(a) - Certidão

30/03/2015, 11:49

Juntado(a) - Certidão

13/03/2015, 13:14

Juntado(a) - Ementa

03/12/2014, 12:03

Juntado(a) - Relatório / Voto

03/12/2014, 12:03

Juntado(a) - Certidão

24/11/2014, 13:15

Juntado(a) - Ofício

26/09/2014, 13:15

Juntado(a) - Petição Incidental

05/06/2014, 12:47

Juntado(a) - Petição Incidental

05/06/2014, 12:47

Juntado(a) - Petição Incidental

16/05/2014, 14:59

Juntado(a) - Mandado

13/05/2014, 18:58

Juntado(a) - Mandado

13/05/2014, 18:57

Juntado(a) - Certidão

13/05/2014, 18:54

Juntado(a) - Petição Incidental

07/05/2014, 14:55

Juntado(a) - Petição Incidental

07/05/2014, 14:55

Juntado(a) - Certidão

15/04/2014, 13:06

Juntado(a) - Certidão

14/04/2014, 16:48

Juntado(a) - Certidão

10/04/2014, 12:41

Juntado(a) - Relatório / Voto

02/04/2014, 13:56

Juntado(a) - Ementa

02/04/2014, 13:56

Juntado(a) - Certidão

17/02/2014, 10:51

Juntado(a) - Certidão

27/01/2014, 10:31

Juntado(a) - Petição Incidental

16/09/2013, 15:35

Juntado(a) - Mandado

30/08/2013, 15:24

Juntado(a) - Certidão

30/08/2013, 15:22

Juntado(a) - Certidão

26/08/2013, 13:46

Juntado(a) - Termo de Autuação

19/08/2013, 19:24

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/08/2013, 15:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

07/08/2013, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2013, 15:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/08/2013, 15:19

Juntado(a) - Certidão

07/08/2013, 15:18

Juntado(a) - Contrarrazões

07/08/2013, 15:14

Juntado(a) - Contrarrazões

07/08/2013, 15:14

Juntado(a) - Contrarrazões

07/08/2013, 15:13

Juntado(a) - Contrarrazões

07/08/2013, 15:13

Juntado(a) - Certidão

07/08/2013, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2013, 16:09

Juntado(a) - Mandado

06/08/2013, 16:08

Juntado(a) - Certidão

06/08/2013, 16:08

Juntado(a) - Certidão

06/08/2013, 07:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2013, 17:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2013, 13:53

Juntado(a) - Aviso de Recebimento

31/07/2013, 13:52

Juntado(a) - Certidão

31/07/2013, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2013, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2013, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2013, 18:24

Juntado(a) - Certidão

30/07/2013, 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2013, 17:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2013, 17:17

Juntado(a) - Certidão

29/07/2013, 16:50

Juntado(a) - Decisão

29/07/2013, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/07/2013, 14:34

Juntado(a) - Certidão

26/07/2013, 14:32

Juntado(a) - Certidão

26/07/2013, 14:31

Juntado(a) - Mandado

26/07/2013, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 11:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/07/2013, 11:17

Juntado(a) - Petição Incidental

25/07/2013, 10:26

Juntado(a) - Petição Incidental

25/07/2013, 10:26

Juntado(a) - Petição Incidental

25/07/2013, 10:26

Juntado(a) - Petição Incidental

25/07/2013, 10:26

Juntado(a) - Apelação

25/07/2013, 10:26

Juntado(a) - Apelação

25/07/2013, 10:26

Juntado(a) - Certidão

25/07/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2013, 09:30

Juntado(a) - Certidão

22/07/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/07/2013, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2013, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2013, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2013, 15:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/07/2013, 15:16

Juntado(a) - Ofício

17/07/2013, 18:03

Juntado(a) - Certidão

17/07/2013, 17:58

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2013, 16:54

Juntado(a) - Certidão

12/07/2013, 16:51

Juntado(a) - Certidão

12/07/2013, 16:05

Juntado(a) - Sentença

12/07/2013, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/07/2013, 16:02

Juntado(a) - Certidão

09/07/2013, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2013, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/07/2013, 14:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/07/2013, 14:44

Juntado(a) - Apelação

08/07/2013, 14:19

Juntado(a) - Apelação

08/07/2013, 14:19

Juntado(a) - Embargos de Declaração

08/07/2013, 14:18

Juntado(a) - Embargos de Declaração

08/07/2013, 14:18

Juntado(a) - Petição Incidental

08/07/2013, 14:15

Juntado(a) - Petição Incidental

08/07/2013, 14:15

Juntado(a) - Certidão

08/07/2013, 13:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/07/2013, 15:33

Juntado(a) - Aviso de Recebimento

01/07/2013, 15:24

Juntado(a) - Certidão

01/07/2013, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2013, 14:28

Juntado(a) - Mandado

25/06/2013, 14:28

Juntado(a) - Certidão

25/06/2013, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/06/2013, 08:28

Juntado(a) - Certidão

20/06/2013, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2013, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/06/2013, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2013, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/06/2013, 17:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/06/2013, 17:52

Juntado(a) - Ofício

11/06/2013, 17:13

Juntado(a) - Certidão

11/06/2013, 14:46

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2013, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00249.2013.00063800.2.00261/00128.

10/06/2013, 17:15

Juntado(a) - Certidão

10/06/2013, 17:09

Juntado(a) - Certidão

10/06/2013, 15:42

Juntado(a) - Sentença

10/06/2013, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 17:34

Juntado(a) - Certidão

07/06/2013, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 14:29

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

07/06/2013, 14:29

Juntado(a) - Parecer do MPF

07/06/2013, 14:20

Juntado(a) - Parecer do MPF

07/06/2013, 14:19

Juntado(a) - Certidão

07/06/2013, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/06/2013, 15:31

Juntado(a) - Mandado

06/06/2013, 15:22

Juntado(a) - Certidão

06/06/2013, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2013, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2013, 18:33

Juntado(a) - Certidão

23/05/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2013, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2013, 09:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

22/05/2013, 09:50

Juntado(a) - Informação

22/05/2013, 09:49

Juntado(a) - Certidão

22/05/2013, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2013, 15:33

Juntado(a) - Mandado

21/05/2013, 15:27

Juntado(a) - Certidão

21/05/2013, 15:18

Juntado(a) - Certidão

21/05/2013, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/05/2013, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2013, 17:47

Juntado(a) - Certidão

13/05/2013, 17:47

Juntado(a) - Certidão

13/05/2013, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2013, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 14:49

Juntado(a) - Decisão

13/05/2013, 13:27

Juntado(a) - Certidão

10/05/2013, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 17:12

Juntado(a) - Certidão

17/01/2013, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2013, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/01/2013, 12:36

Juntado(a) - Certidão

19/12/2012, 17:56

Juntado(a) - Decisão

19/12/2012, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2012, 16:56

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/12/2012, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2012, 16:56

Juntado(a) - Certidão

19/12/2012, 16:16

Juntado(a) - Termo de Autuação

19/12/2012, 15:23

Juntado(a) - Documentos da Inicial

19/12/2012, 15:23

Juntado(a) - Procuração

19/12/2012, 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial

19/12/2012, 15:23

Juntado(a) - Petição Inicial

19/12/2012, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

19/12/2012, 14:22

OUTROS

•27/10/2022, 18:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 07:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/02/2022, 07:34