Cumprimento de sentença 0002248-22.2006.4.01.3602 - TRF1

Cumprimento de sentença 0002248-22.2006.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002248-22.2006.4.01.3602. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL EXECUTADO: CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE, ERALDO PEREIRA DE SOUZA, AQUILES GUIMARAES NETO, JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI, RICARDO LEAO CAMBRAIA, ALMINEDES RIBEIRO NOGUEIRA, EMANOEL GOMES BEZERRA FILHO, LUIZ CARLOS AMARAL, PEDRO CONSTATINO NETO, GRUPO ECOLOGICO INDEPENDENTE, ALONSO FRANKLIN DE ALENCAR, CARLOS ROSSETI JUNIOR, MARCOS ANTONIO ZACARO, WILSON ROBERTO FERRARI INTIMAÇÃO DE: FREDERICO AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA FINALIDADE: Intimar da sentença judicial, para ciência e cumprimento. "indefiro a habilitação dos sucessores de Marco Antônio Zaccaro, extinguindo em relação a eles o cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil, c.c. o artigo 924, I do NCPC." ORIENTAÇÕES: Tamanho máximo para arquivos em PDF: 10MB (10240KB). Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020413585415500000164157508 Volume Volume 20020415470693700000164243465 000200636020022504_A001_001 Volume 20020415470717600000164256430 000200636020022504_V001_001 Volume 20020415470759000000164256436 000200636020022504_V001_002 Volume 20020415470843100000164256439 000200636020022504_V001_003 Volume 20020415470926600000164256445 000200636020022504_V001_004 Volume 20020415471007000000164256452 000200636020022504_V001_005 Volume 20020415471097400000164256456 000200636020022504_V001_006 Volume 20020415471179300000164256469 000200636020022504_V002_001 Volume 20020415471255500000164256476 000200636020022504_V002_002 Volume 20020415471354600000164269443 000200636020022504_V002_003 Volume 20020415471444100000164294437 000200636020022504_V002_004 Volume 20020415471541300000164294456 000200636020022504_V002_005 Volume 20020415471625500000164294461 000200636020022504_V002_006 Volume 20020415471737700000164294470 000200636020022504_V002_007 Volume 20020415471819000000164306932 000200636020022504_V003_001 Volume 20020415471899200000164306939 000200636020022504_V003_002 Volume 20020415471990300000164306950 000200636020022504_V003_003 Volume 20020415472072200000164306964 000200636020022504_V003_004 Volume 20020415472161400000164306970 000200636020022504_V003_005 Volume 20020415472248600000164306976 000200636020022504_V003_006 Volume 20020415472329800000164317931 000200636020022504_V004_001 Volume 20020415472380500000164317938 000200636020022504_V004_002 Volume 20020415472462300000164317941 000200636020022504_V004_003 Volume 20020415472552900000164317949 000200636020022504_V004_004 Volume 20020415472637000000164317960 000200636020022504_V004_005 Volume 20020415472722100000164317971 000200636020022504_V005_001 Volume 20020415472776800000164317976 000200636020022504_V005_002 Volume 20020415472855600000164329436 000200636020022504_V005_003 Volume 20020415472963800000164329445 000200636020022504_V005_004 Volume 20020415473050900000164329460 000200636020022504_V005_005 Volume 20020415473135500000164329467 000200636020022504_V005_006 Volume 20020415473217000000164329474 000200636020022504_V006_001 Volume 20020415473254100000164331982 000200636020022504_V006_002 Volume 20020415473344500000164331991 000200636020022504_V006_003 Volume 20020415473440200000164331995 000200636020022504_V006_004 Volume 20020415473528000000164332005 000200636020022504_V006_005 Volume 20020415473610400000164332012 000200636020022504_V007_001 Volume 20020415473686500000164332024 000200636020022504_V007_002 Volume 20020415473769900000164327480 000200636020022504_V007_003 Volume 20020415473851300000164327496 000200636020022504_V007_004 Volume 20020415473931500000164327500 000200636020022504_V007_005 Volume 20020415474011800000164327507 000200636020022504_V008_001 Volume 20020415474087900000164327511 000200636020022504_V008_002 Volume 20020415474177700000164327517 000200636020022504_V008_003 Volume 20020415474267000000164327523 000200636020022504_V008_004 Volume 20020415474343800000164302479 000200636020022504_V008_005 Volume 20020415474418000000164302484 000200636020022504_V008_006 Volume 20020415474538100000164302487 000200636020022504_V008_007 Volume 20020415474619900000164302493 000200636020022504_V008_008 Volume 20020415474707800000164302498 000200636020022504_V008_009 Volume 20020415474802000000164302500 000200636020022504_V008_010 Volume 20020415474834900000164302513 000200636020022504_V009_001 Volume 20020415474851900000164302520 000200636020022504_V009_002 Volume 20020415474922700000164302523 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20020719373299400000167772510 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719494834000000167772521 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719494900500000167772522 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719494934300000167772523 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719494977800000167772524 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495015600000167772525 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495048300000167772526 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495083200000167772527 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495119200000167772528 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495160300000167794929 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495197500000167794930 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495232300000167794931 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495267100000167794932 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495304900000167794933 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495342000000167794934 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20020719495375900000167794935 Petição intercorrente Petição intercorrente 20021717055300300000174619465 Manifestação Manifestação 20042817072539900000221449015 2248-22 - pet ICMBio e IPHAN Manifestação 20042817072560300000221474485 Manifestação Manifestação 20042817100094300000222137060 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20070612454831000000267230565 Intimação PRF Intimação PRF 20070612454850300000267230566 Petição intercorrente Petição intercorrente 20070811331038100000269168535 Petição intercorrente Petição intercorrente 20071521110557400000275179052 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20081411191400400000298859608 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20081411191411000000298859609 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20090217054437100000316721533 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20090217054462600000316721534 Decisão Decisão 20101512275815100000321333070 Certidão Certidão 20101518152319800000349778549 processo migração Documentos Diversos 20101518152337400000349778564 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20101518220483600000349794029 Intimação PRF Intimação PRF 20101518220504800000349794030 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20101518293437000000349801039 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20101518293454000000349801040 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 20101518293466500000349801041 Intimação Intimação 20101518340658500000349801078 Intimação Intimação 20101518340676400000349806029 Petição intercorrente Petição intercorrente 20102714095296200000358499575 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20110515020257800000364664555 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20110515020290800000364664556 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20110515020329500000364664557 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20110515020397600000364664558 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20110515020418700000364664559 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20110515020458300000364664560 Petição intercorrente Petição intercorrente 21010717142007500000405976044 Certidão Certidão 21012014293069000000414517094 print juntada Documentos Diversos 21012014293092600000414517099 Sentença Tipo C Sentença Tipo C 21020113444796600000424526529 Certidão Certidão 21020118433475800000426962574 print 1904-65 3 Documentos Diversos 21020118433506000000426962577 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21020118492380900000426950120 Intimação PRF Intimação PRF 21020118492422300000426950121 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21020118570996600000426985530 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21020118571018600000426985531 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Avenida Goiânia, 281, - até 795/796, Santa Marta, RONDONóPOLIS - MT - CEP: 78710-450 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. RONDONÓPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Analista Judiciário MT36468 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT MANDADO DE INTIMAÇÃO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002248-22.2006.4.01.3602. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARLOS IHAMBER HUGUENEY D REZENDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO NOGUEIRA JUNIOR - MT5169/O, FABIO JOSE LONGHI - MT5089/B, EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR - MT3179/O, NIVALDO JOSE PADILHA - MT5138/O, MARCELO DA SILVA LIMA - MT4272/O, ANTONIO MARTELLO JUNIOR - MT6370/O, LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL - MT4740/O e LILIAN DOS SANTOS - MT6431/B FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe. "indefiro a habilitação dos sucessores de Marco Antônio Zaccaro, extinguindo em relação a eles o cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil, c.c. o artigo 924, I do NCPC". OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. RONDONÓPOLIS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) HENRIQUE ORMONDE PORTELA Analista Judiciário MT36468

02/02/2021, 00:00

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Partes do Processo(38)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA LIMA em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de NIVALDO JOSE PADILHA em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de EDNALDO DE CARVALHO AGUIAR em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DEVANIR CONSALTER BERTONI em 09/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de WILIAN BARBOSA DO MORRINHO em 09/03/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/03/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

Publicado Intimação em 03/02/2021.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DO AMARAL em 01/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN DOS SANTOS em 01/03/2021 23:59.

Todas as movimentações(430)