Execução Fiscal 0010364-19.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.947,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

R A C DA CRUZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2023, 07:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:52

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:00

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 12:37

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:37

Todas as movimentações(123)

Arquivado Provisoramente

05/09/2025, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/10/2023, 07:11

Juntada de Certidão

24/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2023, 16:52

Despacho

•04/05/2023, 12:37

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legal

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Acessibilidade

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03/08/2023, 16:52

Juntada de Certidão

03/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:00

Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023, 12:37

Juntada de Certidão

04/05/2023, 12:37

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de R A C DA CRUZ - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010364-19.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: R A C DA CRUZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R A C DA CRUZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 10:11

Juntada de volume

21/06/2021, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 104), UMA VEZ QUE JÁ OCORREU DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA NO ENDEREÇO INFORMADO (FL. 101). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

21/01/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03/10/2019, PROT. 3025

04/10/2019, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2019, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE RAIMUNDO AUGUSTO CORREA DA CRUZ.

19/08/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) RAIMUNDO AUGUSTO CORREA DA CRUZ.

05/08/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/08/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/06/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – EM PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PACIFICAÇÃO SOCIAL, POR MEIO DA AUTOCOMPOSIÇÃO DOS CONFLITOS, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 95-96). 2 – INTIME-SE, POR MANDADO (COM CÓPIA DA PETIÇÃO SUPRA), A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO DIRIGINDO-SE A SEDE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, AV. FAB, 1374, CENTRO, MACAPÁ/AP, PARA TRATATIVAS DO ACORDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS O PRAZO ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME SE HOUVE O COMPARECIMENTO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ITEM ANTERIOR, PARA A EFETIVAÇÃO DO AJUSTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - INTIME-SE.

05/06/2019, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.03.2019, PROT. 931.

26/03/2019, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

25/03/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

15/03/2019, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

12/03/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO.

07/03/2019, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) RAIMUNDO AUGUSTO CORRÊA DA CRUZ.

22/02/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2019, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 88-89) 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 89, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO VALOR DEVIDO, DIRIGINDO-SE À SEDE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ, AV. FAB, 1374, CENTRO, MACAPÁ/AP, PARA TRATATIVAS DO ACORDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS O PRAZO ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME SE HOUVE O COMPARECIMENTO DO EXECUTADO, NOS TERMOS DO ITEM ANTERIOR, PARA A EFETIVAÇÃO DO AJUSTE E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - INTIME-SE.

28/01/2019, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.11.2018, PROT. 4324.

07/11/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

06/11/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA A PGF

31/10/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/10/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a parte exequente, para ciência das diligências realizadas às fls. 78-85, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/09/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PESQUISA INFOJUD.

18/09/2018, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA INFOJUD

13/09/2018, 10:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2018, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

16/08/2018, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03.08.2018, PROT. 3062.

06/08/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

03/08/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

20/07/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA DE VEÍCULO NO SISTEMA RENAJUD.

11/07/2018, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2018, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEUS DETALHAMENTO.

02/07/2018, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

20/06/2018, 19:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

18/05/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 08/05/2018

09/05/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

09/05/2018, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/05/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

30/04/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.42). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

24/04/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.04.2018, PROT. 1246.

10/04/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

10/04/2018, 09:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES, BEM COMO PESQUISA RENAJUD.

03/04/2018, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

26/02/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/01/2018, PROT. 0245

25/01/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

24/01/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

19/01/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2017, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) RAIMUNDO AUGUSTO CORREA DA CRUZ.

17/10/2017, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL.25. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA RAIMUNDO AUGUSTO CORREA DA CRUZ (CPF Nº 089.813.532-04), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/10/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.09.2017, PROT. 5013.

05/09/2017, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

04/09/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

25/08/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

23/08/2017, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 20). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, DETRAN, ETC, 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

02/08/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18.07.2017, PROT. 4090.

19/07/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

18/07/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

14/07/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

11/07/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.16). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

30/06/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.05.2017, PROT. 2489.

03/05/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

02/05/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

20/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2017, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO(A) EXECUTADO(A) NAO CUMPRIDO.

05/04/2017, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O)RAIMUNDO AUGUSTO CORREA DA CRUZ

10/03/2017, 18:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 10:27

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2016, 12:57