Execução Fiscal 0024963-08.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 2.234,45

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

RICARDO SANTOS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:21

Juntada de Informação

08/08/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:18

Juntada de apelação

19/07/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 18:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:11

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2022, 14:23

Juntada de certidão

06/09/2022, 14:21

Juntada de Informação

08/08/2022, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 14:27

Documentos

Decisão

•20/07/2023, 11:15

Ato ordinatório

•14/12/2022, 22:56

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:18

Juntada de apelação

19/07/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 18:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/05/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

30/12/2021, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:11

Juntada de Certidão

17/11/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 18:11

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de RICARDO SANTOS COSTA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:19

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024963-08.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: RICARDO SANTOS COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO SANTOS COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

30/07/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2021, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2021, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/03/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/09/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo 13/08/2019

23/07/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/07/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/04/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2019, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PARCIAL

25/10/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA FILIPE ATTA VIENA ANDRADE

20/07/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2018, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

16/03/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 20/03

13/03/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2018, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/03/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

14/09/2017, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/08/2017, 11:16

INICIAL AUTUADA

07/08/2017, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2017, 12:25

Acórdão

•13/10/2022, 11:52

Despacho

•04/08/2022, 14:27

Sentença Tipo C

•24/05/2022, 18:01

Despacho

•17/11/2021, 18:11